Aparecida poderá conceder terrenos com até 80% de desconto para atrair empresas

Programa de Vilela prevê concessão de terrenos públicos para atrair empresas e gerar empregos

O prefeito Leandro Vilela lançou, nesta 6ª feira (13), o Programa Acelera Aparecida, iniciativa que estabelece novas regras para a destinação de imóveis públicos a empresas interessadas em investir em Aparecida de Goiânia.

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A proposta busca atrair indústrias, estimular a atividade econômica e ampliar a geração de emprego e renda no município.

O programa regulamenta a concessão de direito real de uso de áreas públicas municipais ao setor produtivo, com possibilidade de futura transferência subsidiada dos imóveis, desde que sejam cumpridas as contrapartidas previstas na legislação.

Desconto pode chegar a 80% do valor dos terrenos

O Programa Acelera Aparecida prevê a destinação de imóveis municipais disponíveis a empreendimentos produtivos, mediante processo licitatório e critérios objetivos de seleção.

Entre os aspectos que poderão ser avaliados estão:

• Geração de empregos diretos e indiretos;
• Volume de investimentos previstos;
• Inovação tecnológica;
• Sustentabilidade ambiental;
• Impacto social dos empreendimentos.

A concessão terá prazo inicial de 5 a 15 anos, com possibilidade de uma única prorrogação, desde que atendidas as condições legais e respeitado o limite total de 30 anos.

A legislação também permite a alienação onerosa subsidiada dos imóveis, com descontos que podem chegar a 80% sobre o valor de avaliação da terra nua.

O benefício estará condicionado ao cumprimento das obrigações econômicas e sociais assumidas pelas empresas beneficiárias.

A medida também contempla imóveis pertencentes à Companhia de Desenvolvimento de Aparecida (Codap).

Marcos Cabral, secretário de Indústria e Comércio  | Foto: Divulgação

Leandro Vilela aposta na expansão industrial

Durante o lançamento, Leandro Vilela afirmou que as novas regras garantem segurança jurídica e transparência na concessão de áreas públicas.

Segundo ele, a legislação foi construída em parceria com o Ministério Público, o Judiciário, a Câmara Municipal e a Procuradoria-Geral do Município para regularizar os processos e facilitar a atração de empresas.

O secretário municipal de Indústria e Comércio, Marcos Abrão, destacou que o programa deve estimular a instalação de indústrias e a geração de empregos.

De acordo ele, a legislação elimina entraves à expansão industrial e econômica de Aparecida.

A Secretaria Municipal de Indústria e Comércio será responsável pela gestão do programa e pela fiscalização do cumprimento das contrapartidas exigidas das empresas.

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