Aparecida muda sistema de emissão de notas fiscais a partir de novembro

• Emissor próprio da Prefeitura será desativado, e contribuintes deverão usar o Portal Nacional a partir do dia 1º

A Prefeitura de Aparecida de Goiânia vai tornar obrigatória a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) pelo Portal Nacional a partir de 1º de novembro de 2026.

A medida vale para todos os contribuintes situados no município.

Com a nova regra, o emissor próprio da Prefeitura ficará indisponível a partir da data prevista.

A portaria regulamenta procedimentos relacionados à emissão, ao cancelamento e à substituição de notas fiscais de serviços eletrônicas.

Também trata da emissão de notas fiscais avulsas.

A adoção do sistema nacional está relacionada à padronização da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, conforme as regras previstas em normas municipais e no convênio celebrado entre as administrações tributárias da União, do Distrito Federal e dos municípios.

Com a mudança, os prestadores de serviços deverão se adequar ao Portal Nacional para emitir suas notas fiscais dentro do prazo estabelecido.

O que muda na emissão de notas fiscais em Aparecida

• Início da obrigatoriedade: 1º de novembro de 2026.

• Quem será afetado: todos os contribuintes situados no município.

• Novo sistema: Portal Nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).

• Sistema municipal: o emissor próprio ficará indisponível a partir da data prevista.

• Procedimentos regulamentados: emissão, cancelamento, substituição e emissão de notas fiscais avulsas.

• O que fazer: prestadores de serviços deverão se adequar ao Portal Nacional para emitir suas notas fiscais.

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