REFIS 2026: Aparecida encerra na 6ª feira (6) prazo para renegociar dívidas com até 90% de desconto

• Programa permite regularizar débitos de IPTU, ITU, ISS, taxas e multas; contribuintes podem parcelar valores em até 36 vezes

Contribuintes de Aparecida de Goiânia têm até a próxima 6ª feira (6) para renegociar dívidas com a prefeitura.

O REFIS 2026 oferece descontos de até 90% sobre juros e multas.

O benefício é válido para pessoas físicas e jurídicas com débitos municipais.

O programa abrange dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Territorial Urbano (ITU), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Sobre Serviços (ISS).

Também podem ser negociados valores referentes a taxas, multas e contribuições previstas na legislação municipal.

Qual é o desconto do REFIS 2026?

O percentual de abatimento depende da forma de pagamento escolhida pelo contribuinte.

Quem quitar a dívida à vista terá desconto de 90% nos juros de mora e na multa moratória.

Para quem optar pelo parcelamento em até seis vezes, a redução será de 70%.

Já os pagamentos divididos entre sete e 12 parcelas terão desconto de 60%.

No caso de multas formais, os percentuais seguem as condições específicas do programa.

As dívidas de ISS podem ser parceladas em até 36 vezes.

Empresas em recuperação judicial também podem aderir ao REFIS 2026, desde que atendam às regras estabelecidas.

Atraso pode cancelar descontos

Os contribuintes devem ficar atentos ao pagamento das parcelas para não perder os benefícios.

A prefeitura poderá cancelar os descontos em caso de atraso de três parcelas, consecutivas ou não.

A mesma regra vale para quem deixar uma prestação em aberto por mais de 30 dias após a data final do contrato.

Nesses casos, o saldo devedor volta a considerar as condições previstas na legislação municipal.

Como aderir ao REFIS 2026 em Aparecida?

A adesão pode ser feita pela internet, no site da Prefeitura de Aparecida de Goiânia.

Para isso, o contribuinte deve acessar a opção “Todos os serviços” e procurar o atendimento referente ao REFIS 2026.

Também é possível negociar a dívida presencialmente em unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) e do Vapt Vupt.

O atendimento pode ser agendado durante o período de adesão.

Quem conseguir agendar até 6 de novembro mantém o direito aos benefícios, mesmo que a data disponibilizada para o atendimento seja posterior ao encerramento do prazo.

Onde fazer a negociação presencial?

Confira os endereços das unidades de atendimento:

SAC Centro: Rua Antônio Barbosa Sandoval, nº 300, Setor Central.

SAC Cidade Administrativa: Rua Gervásio Pinheiro, Quadra APM, Lote APM, Residencial Solar Central Park, Cidade Administrativa Maguito Vilela.

SAC Cidade Livre: Avenida Atlântida, Quadra 37, Lote 001E, salas 1C, 2C e 3C, Pátio Independência, Bairro Independência.

SAC Parque Flamboyant: Praça CEU das Artes Deputado João Natal, Avenida Bela Vista, Parque Flamboyant.

SAC Parque Veiga Jardim: Avenida Desembargador Eládio Amorim, Quadra Área, Lote 7, em frente ao Terminal Veiga Jardim.

SAC Vila Brasília: Avenida São Paulo, Quadra 42, Lote 14, sala 1, Jardim das Esmeraldas.

Vapt Vupt Admar Otto (Buriti Shopping): Avenida Rio Verde, Quadra 102, Lote 000A, Vila São Tomaz.

Vapt Vupt Garavelo: Avenida Igualdade, lotes 18 e 19, Garavelo Shopping.