R$ 13,9 milhões: Deputados terão 1,1% de aumento no valor das emendas impositivas

Goiás prevê R$ 573,8 milhões em emendas parlamentares com alta da receita corrente líquida

A Lei Orçamentária Anual (LOA) proposta pelo governo de Goiás prevê orçamento de aproximamente R$ 13,9 milhões, para as emendas impositivas disponibilizadas para os deputados estaduais.

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O valor é calculado a partir da Receita Corrente Líquida (RCL) calculada sobre os últimos 12 meses.

Conforme protocolado, a RCL chegou à marca de R$ 46,96 bilhões.

O valor destinado às emendas impositivas de todos os 41 deputados estaduais, juntos, representa R$ 573,8 milhões.

O valor representa 1,2% da RCL, conforme previsto no Parágrafo 8º do Art. 111 da Constituição do Estado de Goiás.

O valor é 1,1% superior aos R$ 567,6 milhões previstos para as emendas impositivas que os deputados estaduais tiveram direito no orçamento deste ano.

 

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Dúvidas e esclarecimentos

Havia dúvida sobre o valor nominal da RCL e quais seriam as deduções que seriam calculados para chegar ao valor das emendas impositivas.

Questionada pela Folha Z, a secretária de Economia, Renata Noleto, explicou que o valor previsto é maior do que o do orçamento deste ano, porque a RCL aumentou.

“O número de R$ 52 bi é a receita estimada, a RCL é em torno destes R$ 47,8 bilhões. Está acima do que foi previsto para o ano passado, porque a RCL aumentou”, acrescentou.