Goiânia avança em regra que permite licença para vereadores assumirem mandatos na Alego e no Congresso

Projeto é de autoria do vereador Bruno Diniz e prevê afastamento da função municipal, sem remuneração, e convocação de suplente apenas após 120 dias

Após alterarem o Regimento Interno da Câmara de Goiânia, os vereadores estão a 2 votações de modificar a Lei Orgânica do Município (LOM) para regulamentar as licenças de parlamentares convocados a assumir temporariamente mandatos em outros parlamentos.

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A proposta do vereador Bruno Diniz (MDB) foi aprovada por unanimidade na Comissão Mista (CM), em sessão realizada nesta 5ª feira (29).

O texto regulamenta as licenças para os vereadores assumirem, temporariamente, os mandatos de:

• Deputado estadual;

• Deputado federal;

• Senador.

O texto complementa a alteração do Regimento Interno, apresentada pelo 1º secretário da Casa, Henrique Alves (MDB), que também assina a proposta da LOM com outros 13 vereadores.

O que muda na Lei Orgânica?

O projeto altera os artigos 71, 72 e 73 da LOM para regulamentar o afastamento temporário de vereadores convocados para outros parlamentos.

A proposta prevê que o vereador mantenha o mandato municipal, mas fique afastado do exercício da função e sem remuneração da Câmara de Goiânia durante o período.

O texto também proíbe o exercício simultâneo de 2 mandatos e prevê a convocação de suplente apenas quando a licença superar 120 dias.

Na justificativa, Bruno Diniz afirma que a medida diferencia a manutenção do mandato municipal, com exercício suspenso, da ocupação simultânea de 2 cargos eletivos.

A procuradoria da Casa e o relator do projeto, Henrique Alves, foram favorável à tramitação do texto.

Impacto sobre os suplentes

A mudança, caso seja promulgada, vai beneficiar vereadores que disputaram as eleições de 2026 e ficaram como suplentes na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) ou na Câmara dos Deputados.

Câmara dos Deputados

MDB

• Lucas Vergílio — 1º suplente.

União Progressista

• Sanches da Federal (PP) — 1º suplente.

Federação Brasil da Esperança

• Professor Edward (PT) — 1º suplente.

Podemos

• Igor Franco — 3º suplente.

Assembleia Legislativa de Goiás

Mobiliza

• Cabo Senna — 3º suplente.

Novo

• Welton Lemos — 4º suplente.

PL

• Willian Veloso — 5º suplente.

Após a aprovação, o texto precisa passar por 2 votações no plenário da Casa.

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