Goiânia aprova licença para vereadores assumirem mandatos de deputado e senador

Projeto de Bruno Diniz recebeu 26 votos favoráveis em 1ª discussão e votação; a 2ª e última votação só pode ser feita em 10 dias

A Câmara de Goiânia aprovou mudança na Lei Orgânica do Município que poderá permitir que vereadores se afastem temporariamente do cargo para assumir mandatos de deputado estadual, deputado federal ou senador.

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A proposta recebeu 26 votos favoráveis na 1ª votação, realizada nesta 3ª feira (3).

O projeto é de autoria do vereador Bruno Diniz (MDB) e entrou na pauta após articulação do vereador Lucas Vergílio (MDB), 1º suplente do partido na disputa pela Câmara dos Deputados.

A inclusão foi solicitada por meio de requerimento assinado por 13 parlamentares.

A proposta altera o artigo 72 da Lei Orgânica Municipal (LOM), que atualmente não prevê expressamente esse tipo de licença para os vereadores.

Vereador Bruno Diniz, autor da emenda à lei orgânica em plenário | Foto: Paulo José

O que muda na Lei Orgânica de Goiânia?

Com a alteração, os vereadores poderão solicitar licença para assumir temporariamente mandatos em outros parlamentos, nas seguintes condições:

• Deputado estadual;
• Deputado federal;
• Senador.

Atualmente, o artigo 72 da Lei Orgânica prevê licença para vereadores nas seguintes situações:

• Para assumir o cargo de secretário municipal (licença automática);
• Motivo de saúde;
• Interesse particular;
• Após parto ou adoção (mulher);
• Por 5 dias em caso de nascimento ou adoção de filho (homem).

Projeto ainda precisa de 2ª votação

Apesar da aprovação por unanimidade entre os votos registrados, a proposta ainda não está concluída. O texto precisa passar por uma segunda e última votação em plenário.

Conforme o artigo 87 da Lei Orgânica, as duas votações devem respeitar um intervalo mínimo de 10 dias.

Confira como foi a votação da alteração à Lei Orgânica

Presentes:

• Wellington Bessa (Mobiliza)

• Bruno Diniz (MDB) – autor;

• Fabrício Rosa (PT);

• Luan Alves (MDB);

• Lucas Vergílio (MDB);

• Major Vitor Hugo (PL);

• Oseias Varão (PL);

• Edward Madureira (PT);

• Ronilson Reis (SD);

• Sanches da Federal (PP);

• Sargento Novandor (Democrata);

• Tião Peixoto (PSDB);

• Welton Lemos (Novo);

• Willian do Armazém (PRTB);

• Willian Veloso (PL).

Online/verbal:

• Markim Goya (PRD);

• Igor Franco (Podemos);

• Lucas Kitão (Mobiliza);

• Heyler Leão (PP);

• Thialu Guiotti (Avante);

• Coronel Urzêda (PL);

• Juarez Lopes (PDT);

• Isaias Ribeiro (Republicanos);

• Rose Cruvinel (UB);

• Pedro Azulão Jr (MDB);

• Aava Santiago (PSB).

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