
Programa de recuperação fiscal segue aberto, com possibilidade de negociação pela internet e atendimento presencial
A cidade de Aparecida de Goiânia prorrogou o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026).
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O prazo foi estendido do início de novembro em 15 dias e vai se encerrar somente no dia 30 de novembro.
Segundo o prefeito Leandro Vilela, essa prorrogação só foi possível porque houve acordo e aprovação na Câmara Municipal.
Os parlamentares deram aval para a estensão do Refis 2026, com redução na alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), de 1,5%.
Leandro explica que o novo prazo foi solicitação dos aparecidenses.
“Nós pedimos aos contribuintes, não deixe para o último dia, não deixe para a última hora, pode haver aí qualquer dificuldade no momento você perder essa oportunidade”, acrescentou.
Instituído pela Lei Complementar nº 251/2026, o Programa de Redução Temporária da Alíquota do ITBI entrou em vigor em 5 de outubro e teria encerramento nesta 6ª feira (6).
A proposta considerou o aumento da demanda nas unidades do SAC, especialmente durante a XXI Semana Nacional de Conciliação, e busca assegurar mais tempo para que os contribuintes concluam os procedimentos necessários à regularização de imóveis.
A redução temporária do imposto tem como objetivo diminuir os custos das transações imobiliárias, incentivar a formalização das transferências de propriedade e facilitar a regularização de imóveis no município.
A adesão pode ser feita pela internet, no site da Prefeitura de Aparecida de Goiânia.
Para isso, o contribuinte deve acessar a opção “Todos os serviços” e procurar o atendimento referente ao REFIS 2026.
Também é possível negociar a dívida presencialmente em unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) e do Vapt Vupt.
O atendimento pode ser agendado durante o período de adesão.
Quem conseguir agendar até 6 de novembro mantém o direito aos benefícios, mesmo que a data disponibilizada para o atendimento seja posterior ao encerramento do prazo.
Confira os endereços das unidades de atendimento:
SAC Centro: Rua Antônio Barbosa Sandoval, nº 300, Setor Central.
SAC Cidade Administrativa: Rua Gervásio Pinheiro, Quadra APM, Lote APM, Residencial Solar Central Park, Cidade Administrativa Maguito Vilela.
SAC Cidade Livre: Avenida Atlântida, Quadra 37, Lote 001E, salas 1C, 2C e 3C, Pátio Independência, Bairro Independência.
SAC Parque Flamboyant: Praça CEU das Artes Deputado João Natal, Avenida Bela Vista, Parque Flamboyant.
SAC Parque Veiga Jardim: Avenida Desembargador Eládio Amorim, Quadra Área, Lote 7, em frente ao Terminal Veiga Jardim.
SAC Vila Brasília: Avenida São Paulo, Quadra 42, Lote 14, sala 1, Jardim das Esmeraldas.
Vapt Vupt Admar Otto (Buriti Shopping): Avenida Rio Verde, Quadra 102, Lote 000A, Vila São Tomaz.
Vapt Vupt Garavelo: Avenida Igualdade, lotes 18 e 19, Garavelo Shopping.
A cidade de Apaarecida de Goiânia prorrogou o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026).O prazo foi estendido do início de novembro em 15 dias e vai se encerrar somente no dia 30 de novembro. https://t.co/50saXREuTx
— Jornal Folha Z (@FolhaZ) November 9, 2026
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