Alego já mudou 6 vezes regra de reeleição da Mesa Diretora desde 1989

Histórico de mudanças no artigo 16 mostra sucessivas alterações nas regras de reeleição e recondução da Mesa Diretora

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que veda a recondução do presidente da Mesa Diretora será a 7ª alteração constitucional ao mesmo trecho, caso seja aprovada.

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Ao todo, o § 3 do Art. 16 da Constituição Estadual já passou por 6 modificações.

A redação original é de 1989, com restrição à reeleição de todos os cargos da Mesa Diretora.

Emenda Constitucional 4/92

Em 1992, o texto a vedação foi ampliada e restringiu a eleição de membros da Mesa Diretora a qualquer cargo, para valorizar a rotatividade no colegiado.

Emenda Constitucional 26/2000

8 anos depois, em 2000, é permitida a reeleição dos deputados pela 1ª vez.

Emenda Constitucional 46/2010

Após uma década, os deputados restringiram a reeleição para o mesmo cargo, dentro da mesma legislatura.

Emenda Constitucional 60/2019

Em 2019, com Lissauer Vieira como presidente, a reeleição voltou a ser permitida para todos os cargos.

Emenda Constitucional 74/2022

Após 3 anos, os parlamentares restringiram a reeleição somente para o cargo de presidente ainda sob a gestão de Lissauer.

Apesar da aprovação, sequer houve eleição com a restrição, porque o texto foi alterado novamente.

Emenda Constitucional 75/2023 – atual redação

A atual redação foi aprovada sob a gestão do presidente da Casa, Bruno Peixoto (União Brasil), que teve a oportunidade de disputar, e vencer, o pleito para o atual biênio.

O texto autoriza única recondução para todos os cargos da Mesa Diretora.

4 de abril de 2023: Atual redação, apresentada por Paulo Cezar Martins é aprovada em primeira votação | Foto: Alego

PEC 6/2026

3 anos depois, os deputados buscam, novamente, uma alteração na Constituição.

A proposta tem a coautoria de 7 postulantes à direção da Casa e contou com a assinatura de 16 deputados estaduais.

Caso seja aprovado, o texto retoma a redação aprovada ainda em 2022.