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Servidores municipais terão novas regras para férias em Aparecida

18, junho, 2019
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Câmara aprova novas regras para férias de servidores em Aparecida

Câmara aprova novas regras para férias de servidores em Aparecida | Foto: João Araújo

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A Câmara de Aparecida aprovou nova regras para as férias dos servidores municipais.

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Trata-se do Projeto de Lei Nº 036/19, que altera o art. 99 da Lei Complementar 003, de 28 de dezembro de 2001.

De acordo com o texto aprovado, as férias dos servidores poderão ser divididas em até 3 períodos.

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Porém, a condição é que a parcela não poderá ser inferior a 10 dias.

A regulamentação segue o estabelecido pela reforma trabalhista, que rege as relações dos trabalhadores de carteira assinada.

Além disso, segundo o PL, para solicitar as próximas férias, será necessário que não haja período de férias pendente.

Por fim, lei também prevê que o pagamento do adicional será feito no 1º período de férias.

Servidores do Executivo de Aparecida terão ajuste salarial anual


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