Apesar de não concordar com o inteiro teor de uma recomendação do Ministério Púbico que pedia o término do contrato com um escritório de advocacia, a Câmara de Aparecida vai acatar o parecer.
O procurador-geral da Casa, Davi Mendanha, falou à reportagem sobre o caso nesta sexta, 20.
De acordo com ele, a contratação foi feita “dentro dos rigores da lei”.
Reportagem exclusiva da Folha Z mostrou que a promotora Suelena Carneiro Jayme, da 18ª Promotoria de Aparecida, emitiu uma recomendação à Câmara Municipal para que seja rescindido o contrato com o escritório “Rui Ferreira Sociedade Individual de Advocacia”.
Segundo ela, um inquérito civil público demonstrou a “existência de diversos vícios” no procedimento de inexigibilidade de licitação que resultou na contratação.
O MP ainda apontou que, quando o advogado foi admitido, apenas 2 anos tinham se passado desde que ele havia passado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil.
Porém, o procurador-geral discorda do posicionamento do MP, alegando que o advogado adquiriu a experiência necessário em seus 2 anos de atuação.
“Ele já advogava para diversas câmaras e prefeituras. Por isso o contratamos”, afirmou Davi.
Além disso, o procurador ainda apontou que a contratação seguiu as recomendações de julgados recentes do Superior Tribunal de Justiça.
Concurso público
Embora não concorde com a recomendação, porém, a Câmara de Aparecida confirmou que acatará a recomendação e destituirá o contrato com o advogado.
Outra sugestão do MP que deve ser atendida pelo Legislativo é a realização de concurso público “caso o serviço dos atuais procuradores efetivos não se mostre suficiente”.
Segundo Davi Mendanha, a administração da Câmara estuda a viabilidade financeira de promover o concurso para a procuradoria já em 2020.
“Entendo que o concurso, havendo condições financeiras, ajudará na gestão desta Casa de Leis”, afirmou o procurador.
Ação do MP mira contrato entre Câmara e escritório de advocacia
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