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Ação do MP mira contrato entre Câmara e escritório de advocacia

19, dezembro, 2019
Tempo de leitura:2 min leitura
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MP emite recomendação sobre contratação de advogado pela Câmara de Aparecida | Foto: Divulgação / MP

MP emite recomendação sobre contratação de advogado pela Câmara de Aparecida | Foto: Divulgação / MP

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O Ministério Público de Goiás emitiu uma recomendação à Câmara Municipal de Aparecida para que seja rescindido o contrato com um escritório de advocacia por vícios e irregularidades.

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O parecer foi assinado pela promotora Suelena Carneiro Jayme, da 18ª Promotoria de Aparecida, no dia 12 de dezembro.

Segundo ela, um inquérito civil público demonstrou a “existência de diversos vícios” no procedimento de inexigibilidade de licitação que resultou na contratação de “Rui Ferreira Sociedade Individual de Advocacia”, escritório localizado na Avenida Jamel Cecílio, no Jardim Goiás, na Capital.

O MP ainda apontou que, quando foi contratado, o advogado tinha apenas 2 anos desde que havia passado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil.

R$ 17.603,20

Não obstante, segundo o Ministério Público, foi admitido com salário que representa mais do que o dobro da remuneração da Procuradoria efetiva da Câmara.

O último pagamento que consta no portal da transparência do Legislativo para o escritório foi em novembro, no valor de R$ 17.603,20.

Câmara de Municipal de Aparecida de Goiânia | Foto: Divulgação
Câmara de Municipal de Aparecida de Goiânia | Foto: Divulgação

Concurso

Diante dos fatos, o Ministério Público recomendou ao presidente da Câmara, Vilmar Mariano, que rescinda o contrato referido e “abstenha-se de renová-lo” ou fazer qualquer contratação da mesma natureza.

Por fim, o órgão pontuou que a Casa deve realizar um concurso público caso o serviço dos atuais procuradores efetivos não se mostre suficiente.

O documento esclareceu ainda que o não cumprimento da recomendação acarretará medidas judiciais relativas à improbidade administrativa.

Câmara

ANÚNCIO

A Folha Z entrou em contato com a assessoria de comunicação da Câmara de Aparecida em busca do posicionamento da Casa a respeito da recomendação.

Até o fechamento dessa matéria, porém, não houve resposta, que será anexada no momento do recebimento.

“Forças ocultas” derrubam juiz e atrapalham o caso Valério Luiz


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Folha Z Folha Z · 4 dias atrás
@FolhaZ
A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Maria Claudia Bucchianeri classificou como "infeliz" a sentença que arquivou a ação movida pela vereadora Camila Rosa (PSD) contra o presidente da Câmara de Aparecida de Goiânia, André Fortaleza (MDB). https://t.co/556qzsNV14
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Folha Z Folha Z · 4 dias atrás
@FolhaZ
Os goianos Wilton Pereira Sampaio e Bruno Pires vão atuar na Copa do Mundo de 2022.

Eles estão entre os 129 nomes divulgados nesta 5ª (19) pela FIFA.

Entre os 36 árbitros principais, são 2 brasileiros: Wilton e o paulista Rafael Claus.

Bruno está entre os 79 assistentes. https://t.co/dwkHuGYVL6
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