TRE analisa 61 denúncias de irregularidades de campanhas

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) já recebeu 61 denúncias de irregularidades cometidas por campanhas em Aparecida de Goiânia.

Os relatos são enviados livremente por qualquer cidadão, desde que ele se identifique, por meio do aplicativo Pardal.

Em consulta às estatísticas do sistema nesta 5ª feira (29), é possível identificar que a maioria das denúncias são relativas a propaganda eleitoral irregular.

Há também reclamações de crimes eleitorais e propaganda na internet.

Números

Em todo o Estado, já foram contabilizadas 1.268 denúncias.

Confira os números nas 10 cidades com mais reclamações:

Pardal

O Pardal é um Sistema de Recebimento de Notícias de Infrações Eleitorais (denúncias), que possibilita ao cidadão informar à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público, irregularidades verificadas nas campanhas eleitorais em seus municípios, fortalecendo os princípios da participação popular, transparência e lisura do pleito.

Para exemplificar a funcionalidade da ferramenta, imaginemos um cidadão que avistou um outdoor de candidato (sendo a propaganda por meio de outdoors proibida pela legislação eleitoral), ele poderá tirar uma foto da peça e enviar com rapidez, por meio do Pardal.

A evidência da irregularidade será encaminhada para o cartório eleitoral do município no qual aconteceu o ilícito e tanto o juiz quanto o Ministério Público examinarão a denúncia feita.

Nas notícias de infrações eleitorais a serem encaminhadas por meio do aplicativo Pardal deverão constar, obrigatoriamente, o nome e o CPF do cidadão que a encaminhou, além de elementos que indiquem a existência do fato noticiado, tais como vídeos, fotos ou áudios.

Relativamente aos dados pessoais informados, destaca-se que estes podem se manter em privacidade, basta que o denunciante solicite o sigilo da identidade em campo específico no aplicativo. Também será possível acompanhar o andamento da denúncia.

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