Em sessão extraordinária nesta 4ª feira (16), a Câmara de Aparecida aprovou 6 Projetos de Lei enviados pelo Poder Executivo, incluindo a atualização da Planta de Valores do município.
As discussões entres os vereadores sobre a matéria que influenciará no cálculo do IPTU na cidade foram intensas.
Apenas no final da tarde, por volta das 13h30, a votação favorável à prefeitura foi finalizada.
Com a atualização, a tendência é de aumento do IPTU para parte dos contribuintes.
Porém, a maioria dos imóveis deve ter o valor venal acrescido apenas no nível da inflação.
Há ainda alguns que terão correções que diminuirão o imposto.
Já os valores de casas próximas a grandes obras públicas de infraestrutura, como os eixos viários, terão impactos mais significativos.
ITBI
Outra mudança autorizada foi uma redução provisória no valor do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
A taxa será reduzida de 2,5% para 1% por 60 dias.
Depois disso, ficará em 1,5% por mais 60 dias.
A intenção da administração é incentivar a regularização de imóveis que foram vendidos, mas não tiveram seus registros regularizados.
Demais projetos
Na sessão, também foram votados e aprovados outros 5 projetos do Executivo.
Entre eles, estão mudanças no regime de previdência, liberação para financiamentos de obras de infraestrutura, parceria público privada da iluminação na cidade e outros.
Confira:
6 projetos do Executivo serão votados em sessão extraordinária na Câmara de Aparecida
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