A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou a criação da “Comenda Apóstolo Sinomar Fernandes da Silveira”, que será concedida anualmente, em outubro, a uma pessoa indicada por cada deputado.
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Sinomar Fernandes, fundador da Igreja Luz Para os Povos, faleceu em 2024, aos 76 anos.
No entanto, durante a tramitação do projeto, foi inserida uma emenda “jabuti” que não tem relação com a comenda.
Essa emenda ampliou a Cota Para o Exercício Parlamentar (CEAP), incluindo o reembolso de seguros e pedágios.
A emenda foi aprovada no dia 20 de fevereiro e já está publicada no Diário Oficial da Casa.
Coronel Adailton, Bruno Peixoto e Wilde Cambão
Ela foi inserida no Projeto de Resolução que cria a comenda, de autoria dos deputados coronel Adailton (SD), Bruno Peixoto (União Brasil) e Wilde Cambão (PSD), integrantes da Mesa Diretora.
Embora o projeto original não tratasse da CEAP, a emenda foi adicionada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pelo relator, deputado Véter Martins (União Brasil).
O deputado foi procurado pela Folha Z, mas não teve resposta até o fechamento desta matéria.
Alterações na Cota Parlamentar
A Cota Para o Exercício Parlamentar (CEAP) foi criada em 2015 para garantir o reembolso de despesas ligadas ao mandato dos deputados estaduais.
Até então, o inciso XIII do artigo 2º da resolução nº 1.531/2015 previa a compensação de gastos com:
- Manutenção de veículos
- Revisão de garantia
- Revisão geral
- Reparos
- Troca de pneus
- Aquisição de autopeças
- Lavagem
- Estacionamento
Com a nova redação, passaram a ser incluídos seguros e pedágios, além da substituição do termo “autopeças” por “aquisição de peças”.
A CEAP tem um teto mensal definido com base nos limites estabelecidos pela Câmara dos Deputados. O valor pode ser utilizado para reembolso de despesas, incluindo aluguel de veículos e aeronaves.
As regras para locação são as seguintes:
- O aluguel não pode ultrapassar 10% do teto mensal da cota parlamentar.
- No total, os gastos com locação não podem exceder 50% da cota anual.
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