Lula não assina aumento de deputados e deixa projeto com 3 caminhos no Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu não assinar o projeto de lei que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais na Câmara.

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A decisão já está tomada e, com isso, três hipóteses permanecem na mesa do Palácio do Planalto.

A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional para atender a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu a redistribuição das cadeiras com base nos dados do Censo de 2022.

O prazo para adequação terminou no fim de junho.

As opções de Lula:

1. Não assinar nada
   Se Lula optar por não sancionar nem vetar o projeto, o texto se tornará lei automaticamente após 15 dias úteis, com base na redação enviada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

2. Veto total
   Ao vetar integralmente o projeto, o presidente precisa comunicar formalmente sua decisão ao Congresso, que então analisará o veto em sessão conjunta. Essa escolha representaria um novo embate com os parlamentares.

3. Veto parcial
   Outra possibilidade é o veto parcial do texto. Nesse caso, apenas os trechos vetados voltam ao Congresso para análise, enquanto o restante é sancionado normalmente.

De acordo com os advogados eleitoralistas Henrique Neves e Marina Morais, consultados pela reportagem, todas as hipóteses são juridicamente válidas.

“Se o veto for derrubado, o texto vetado é incorporado à lei”, explicou Marina.

Redistribuição ou criação de novas vagas?

A proposta aprovada no Congresso cria 18 novas cadeiras na Câmara dos Deputados, com custo estimado de R$ 64,6 milhões por ano. Isso evita a perda de vagas por parte de sete estados que, seguindo a redistribuição tradicional, perderiam representantes:

• Alagoas (-1)

• Bahia (-2)

• Paraíba (-2)

• Pernambuco (-1)

• Piauí (-2)

• Rio de Janeiro (-4)

• Rio Grande do Sul (-2)

Ao invés de redistribuir as 14 vagas entre os estados com base na nova população, os parlamentares decidiram criar 18 novas cadeiras para manter os estados que perderiam representatividade com seus números atuais.

Impacto em Goiás

Caso a lei entre em vigor, seja por sanção, veto derrubado ou silêncio do presidente, Goiás ganhará uma nova vaga na Câmara, passando de 17 para 18 deputados federais.

O aumento afeta também a composição da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), que passará de 41 para 42 cadeiras, seguindo a proporcionalidade definida pela Constituição.