STF exige revisão de cadeiras, e Goiás deve ganhar mais vagas na Câmara e na Alego

O estado de Goiás pode contar com uma cadeira a mais na Câmara dos Deputados a partir da próxima legislatura.

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A decisão ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar, na última 6ª feira (28), que o Congresso Nacional revise a distribuição das 513 cadeiras até 30 de junho deste ano.

A medida atende a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) movida pelo governo do Pará, que apontou a defasagem na divisão das vagas com base no crescimento populacional registrado no Censo de 2022.

Segundo cálculos do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), confirmados pela Folha Z, Goiás passaria de 17 para 18 cadeiras na Câmara dos Deputados e de 41 para 42 assentos na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

Distribuição defasada há 31 anos

A última vez que a composição da Câmara foi revisada ocorreu em 1993, quando Goiás tinha cerca de 4 milhões de habitantes e garantiu 17 cadeiras.

Atualmente, com 7 milhões de habitantes, o estado tem direito a mais representação, conforme o modelo de distribuição das vagas.

O relator da ação, ministro Luiz Fux, destacou que a ausência de revisão ao longo das décadas compromete o funcionamento do sistema democrático, resultando na sub-representação de alguns estados.

Caso o Congresso não aprove a nova lei dentro do prazo estabelecido pelo STF, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá definir, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados federais para cada estado e o Distrito Federal.

Estados podem perder vagas

A redistribuição das cadeiras pode causar perdas para estados como Rio Grande do Sul (-2), Rio de Janeiro (-4) e Bahia (-2), o que gera resistência política à medida.

Como alternativa, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), estuda ampliar o total de vagas de 513 para 527, evitando cortes e garantindo a readequação conforme o crescimento populacional.

Se esse cenário se confirmar, além de Goiás, os estados de Amazonas, Pará, Santa Catarina, Mato Grosso, Ceará e Minas Gerais também ganhariam assentos.

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