Alego aprova nova licença remunerada para dirigentes sindicais

Projeto foi apresentado e aprovado no mesmo dia e redefine regras para afastamento de servidores em mandato classista

Junto com a aprovação do plano de cargos e salários dos servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) também aprovou, no mesmo dia, reestruturação nas regras para concessão de licença especial a servidores que exercem mandato classista.

O projeto de lei foi apresentado pelo Governo de Goiás nesta 5º feira (2) e aprovado em plenário poucas horas depois, alterando dispositivos da Lei nº 20.756, que trata do regime jurídico dos servidores públicos estaduais.

Novas regras

A proposta redefine critérios para o afastamento remunerado de servidores eleitos para funções sindicais e associativas.

Entre as principais mudanças, o texto mantém a possibilidade de licença durante todo o período do mandato, inclusive em caso de reeleição, mas passa a exigir requerimento formal com comprovação do preenchimento dos requisitos legais.

A nova legislação também cria, em caráter excepcional, a preservação remuneratória para presidentes de centrais sindicais, confederações, associações e sindicatos.

Limitações e pagamentos

Outro ponto estabelece que a licença remunerada ficará limitada a um servidor estável por entidade, sem possibilidade de acúmulo, e não se aplicará a mandatos em entidades fiscalizadoras de profissão.

O texto ainda detalha quais verbas poderão ser mantidas durante o afastamento, como vencimento bruto, subsídio, gratificação natalina e adicional de férias.

Por outro lado, ficam vedados pagamentos de verbas indenizatórias, auxílios, diárias, gratificações por produtividade, adicional noturno, horas extras e insalubridade, entre outros benefícios.

As licenças já concedidas antes da nova lei permanecem inalteradas.

Bia de Lima, presidente licenciada do Sintego | Foto: Divulgação

Deputada Bia de Lima

Presidente licenciada do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás e deputada estadual, Bia de Lima afirmou que a mudança atende a demanda antiga do movimento sindical.

“Desde 2019 isso estava travado por causa do Regime de Recuperação Fiscal. De tanto a gente brigar por essa causa, conseguimos a inclusão de um membro por entidade”, disse à Folha Z.

Na justificativa do projeto, o governador de Goiás, Daniel Vilela, destacou que entidades sindicais e associativas exercem papel essencial na defesa dos direitos e interesses de seus filiados.

Segundo ele, o afastamento remunerado busca garantir que os dirigentes possam exercer plenamente suas funções representativas sem comprometer a subsistência familiar.

O texto foi sancionado e publicado no Diário Oficial do Estado.