Estão abertas até o próximo dia 17 deste mês as inscrições para os interessados em concorrer a uma das 15 vagas para o cargo de conselheiro tutelar na cidade de Aparecida de Goiânia. As eleições acontecerão no dia 04 de outubro deste ano e os candidatos eleitos tomarão posse no dia 10 de janeiro de 2016.
Entre os pré-requisitos exigidos, os interessados devem residir no município há pelos menos dois anos, possuir curso superior completo ou estar cursando e possuir Título Eleitoral referente à zona que pretende se candidatar. Primeiro haverá uma análise dos documentos dos inscritos. Aqueles que estiverem com a documentação exigida conforme o edital estarão aptos a participar das próximas fases, que prevê a aplicação de uma prova escrita e de uma avaliação psicológica. Apenas após este processo haverá o registro das candidaturas, que acontecerá no dia 02 de julho deste ano.
Atribuições
O Conselho Tutelar (CT) é o órgão responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente no município. Seus membros são eleitos pela comunidade para mandato de quatro anos, podendo serem reeleitos apenas uma vez. O CT possui autonomia funcional, ou seja, não é subordinado a qualquer outro órgão público e deve ser acionado sempre que se perceba abuso ou situações de risco contra a criança ou o adolescente como casos de violência física ou emocional. Cabe ao Conselho Tutelar aplicar medidas que zelem pela proteção dos direitos da criança e do adolescente.
Salário e jornada de trabalho
Conforme a Lei Municipal 2.818/09, em Aparecida de Goiânia o conselheiro tutelar tem remuneração no valor de R$ 2.043,96, com jornada mínima de trabalho de 30 horas semanais, havendo regime de plantão, conforme Lei Municipal nº 2343/02. A função de conselheiro tutelar é de dedicação exclusiva e o exercício da função não configura vínculo empregatício ou estatutário com o Município.
Inscrições
As inscrições serão realizadas na sede do CMDCA de Aparecida – que fica na Avenida Brasil quadra 27, lote 10, Jardim Belo Horizonte – entre os dias 02 e 17 de abril deste ano, de segunda a sexta-feira, de 08h30 às 11h30 e de 13h30 às 17h.Os pré-candidatos deverão levar fotocópia de Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho e/ou Passaporte. Além de reconhecida idoneidade moral e estar em dia com as obrigaçlões militares, os interessados também deverão ter experiência em atividades de defesa, atendimento ou promoção dos direitos da criança e do adolescente.
Informações no website: doe.aparecida.go.gov.br
