Câmara avança com Refis e amplia perdão de dívidas para taxistas, feirantes e donos de Pit Dogs

O prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários (Refis) deve conceder anistia a dívidas tributárias de taxistas, feirantes e proprietários de Pit Dogs.

Atenção: Ao copiar material produzido pela Folha Z, favor citar os créditos ao site. Bom jornalismo dá trabalho!

As emendas que ampliam os benefícios receberam o aval dos membros da Comissão de Finanças nesta 5ª feira (13), com apoio do líder do governo, vereador Igor Franco (MDB).

Perdão para feirantes

A 1ª emenda, de autoria do vereador Lucas Kitão (União Brasil), foi apresentada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e garante a remissão tributária para feirantes que não quitaram seus débitos até 31 de dezembro de 2022.

A medida abrange taxas como:

✔ Licença para o Exercício de Atividades Econômicas em Áreas Públicas
✔ Licença para Ocupação de Áreas e Logradouros Públicos

Para obter o perdão, os beneficiários devem manter em dia os tributos municipais a partir de 2023.

Os descontos previstos são:

✅ 99% sobre multas moratória e punitiva, além da redução de juros, para quem pagar à vista
✅ 80% de desconto nos débitos de 2023, que poderão ser parcelados em até 24 vezes

Inclusão dos Pit Dogs

O vereador Vitor Hugo (PL) apresentou, na Comissão de Finanças, emenda que estende o benefício aos proprietários de Pit Dogs.

O relator da matéria, Coronel Urzêda (PL), acatou a proposta.

Se aprovada, a medida permitirá o perdão fiscal para donos de Pit Dogs e feirantes que regularizarem suas dívidas entre 2023 e 2025.

O benefício vale para débitos acumulados até 31 de dezembro de 2022.

Perdão para taxistas

Outro trecho do projeto aprovado na Comissão de Finanças concede anistia a taxistas inadimplentes que tenham dívidas relacionadas ao Imposto Sobre Serviços (ISS) até 31 de dezembro de 2024.

Após aprovação na Comissão de Finanças, o projeto segue para última votação em Plenário.

Quer receber notícias dos bastidores da política de Goiânia?