Governo de Goiás revoga promoção de PM envolvido no caso Mateus Ferreira

Decreto publicado cumpre decisão da Justiça e anula a promoção por merecimento concedida ao então capitão Augusto Sampaio de Oliveira Neto em 2019

Policial ganhou notoriedade após a agressão ao estudante Mateus Ferreira da Silva durante manifestação, em Goiânia, em 2017

O Governo de Goiás revogou a promoção do então capitão Augusto Sampaio de Oliveira Neto ao posto de major da Polícia Militar de Goiás (PMGO).

A decisão foi publicada no dia 16 de julho e atende a determinação da Justiça de Goiás.

O decreto anulou parte do ato de 17 de junho de 2019, que promoveu o oficial por merecimento.

A medida decorre de decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, posteriormente mantida pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).

Decisão que revoga a promoção do capitão foi publicada na última 5ª feira (16) e atende a determinação da Justiça de Goiás

Justiça determinou anulação da promoção

A revogação da promoção foi adotada após manifestação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Polícia Militar de Goiás, conforme consta no processo administrativo citado no decreto.

A decisão trata exclusivamente da validade da promoção concedida ao oficial em 2019 e não altera o julgamento criminal relacionado ao caso Mateus Ferreira.

Relembre o caso Mateus Ferreira

Augusto Sampaio ganhou notoriedade nacional após atingir o estudante Mateus Ferreira da Silva com golpe de cassetete durante manifestação contra as reformas trabalhista e previdenciária, realizada em abril de 2017, no Centro de Goiânia.

Com o impacto, Mateus sofreu traumatismo craniano e múltiplas fraturas na face.

Mateus sofreu traumatismo craniano e múltiplas fraturas na face | Foto: Reprodução TV Ahanguera

O estudante permaneceu internado por 18 dias, sendo 11 deles na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), e passou por duas cirurgias.

O caso teve ampla repercussão em Goiás e no restante do país e passou a ser acompanhado por entidades de direitos humanos, movimentos sociais e órgãos de controle.

Mateus foi atingido, em 2017, por um golpe de cassetete no rosto durante manifestação em Goiânia. O impacto foi tão intenso que quebrou o cassetete utilizado pelo então capitão da PM Augusto Sampaio de Oliveira Neto | Fotos: Reprodução Youtube

PM foi absolvido na esfera criminal

Anos depois, Augusto Sampaio foi absolvido da acusação de lesão corporal na esfera criminal.

Na sentença, a Justiça concluiu que o então capitão agiu em estrito cumprimento do dever legal durante a atuação policial para conter a manifestação.

O entendimento foi de que não houve intenção de atingir diretamente o rosto do estudante.

Apesar da absolvição criminal, a promoção concedida ao militar em 2019 foi posteriormente questionada na esfera cível.

Agora, com a publicação do decreto, o Governo de Goiás formalizou o cumprimento da decisão judicial que determinou a anulação do ato administrativo.

PMGO ainda não se manifestou

A Folha Z solicitou posicionamento da Polícia Militar de Goiás por e-mail e também por WhatsApp sobre a revogação da promoção.

Até a publicação desta reportagem, a corporação não havia encaminhado resposta.