Uma decisão proferida pouco após a meia noite desta 6ª feira (3) determinou o retorno imediato do decreto de isolamento de 14 dias em Goiânia.
O efeito suspensivo de liminar concedidapela juíza Jussara Louza no dia anterior foi concedido pelo presidente do Tribubal de Justiça, Walter Carlos Lemes, a pedido do Ministério Público de Goiás.
Com isso, está em vigor o decreto municipal que aderiu lockdown escalonado do Governo Estadual.
Em sua fundamentação, o MP alegou que as medidas de isolamento domiciliar são plenamente justificadas pelas circunstâncias, visto que o isolamento seria a medida eficaz para conter a transmissão do coronavírus.
Na decisão, por sua vez, o desembargador pontuou que “o Município de Goiânia, no exercício legítimo de sua competência administrativa e legislativa, entendeu necessária e adequada a restrição das atividades, de modo a proteger o o direito à vida e a saúde de sua população, de acordo com as peculiaridades regionais e com a capacidade de seu sistema de saúde”.
Segundo a Prefeitura de Goiânia, as equipes de fiscalização da Vigilância Sanitária, Guarda Civil Metropolitana e fiscais de posturas estão nas ruas trabalhando para garantir o respeito ao decreto.
Veja a íntegra da decisão:
Juíza suspende decreto e ordena reabertura do comércio na capital
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