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MP cobra multa de R$ 200 mil do Villa Mix por descumprimento de acordo

08, julho, 2016
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Villa Mix e outros eventos desrespeitaram Termo de Ajuste de Conduta (Foto: Divulgação)

Villa Mix e outros eventos desrespeitaram Termo de Ajuste de Conduta (Foto: Divulgação)

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Villa Mix e outros eventos desrespeitaram Termo de Ajuste de Conduta (Foto: Divulgação)
Villa Mix e outros eventos desrespeitaram Termo de Ajuste de Conduta (Foto: Divulgação)

O Ministério Público de Goiás quer que quatro grandes eventos realizados no estacionamento do Estádio Serra Dourada paguem multa de R$ 200 mil cada por descumprir termo de ajuste de conduta (TAC) firmado em 2008. O TAC estabelecido com o Estado de Goiás, por meio do extinto Fundo Especial de Reestruturação do Estádio Serra Dourada, definiu os termos para a realização de eventos no local.

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Os valores deverão ser depositados no Fundo Municipal do Meio Ambiente e a ação do promotor de Justiça Juliano de Barros Araújo diz que o acordo, sob responsabilidade da Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas (Agetop), estabelece multa de R$ 200 mil em caso de descumprimento por cada dia de evento.

LEIA MAIS: Uber em Goiânia: SMT diz que não vai multar ou apreender carros

Exigências

ANÚNCIO

Entre as exigências, está estabelecido que apenas quatro eventos deveriam ser realizados por ano, com duração máxima de quatro horas e término até a meia-noite. Além disso, os índices de emissão de ruídos permitidos na legislação vigente deveriam ser respeitados.

Eventos como o 4º Arraiá do Cerrado, o Festival Villa Mix e o Show da Virada. Todos esses festivais, de acordo com o promotor, contrariaram as disposições do acordo firmado com o MP.

O Villa Mix, apesar de autorizado pela Amma, ultrapassou o período máximo de duração e o horário máximo para término. Foram mais de 12 horas de duração e encerramento após as 2h. (Com informações do MP-GO)

Tags: AmmabarulhoeventofestaGoiâniaGoiásMinistério PúblicomúsicapoluiçãoSerra Douradasertanejoshowsonoravilla mix
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