A pedido da Câmara, MP pode proibir multas por câmeras em Goiânia

Em sessão nesta terça-feira,1, na Câmara de Vereadores de Goiânia, o vereador Zander (PEN) apresentou uma representação solicitando que a fiscalização por meio de videomonitoramento realizada pela Prefeitura seja suspensa.
O vereador pediu que o Ministério Público (MP) proíba a autuação e cobrança de multas de trânsito, além da devolução de valores cobrados de multas decorrentes das novas câmeras instaladas em Goiânia.
A principal justificativa, segundo o documento enviado ao MP, é que as câmeras têm zoom que aumenta em até 20 vezes a imagem e que este tipo de fiscalização invade a privacidade do motorista registrando momentos que não têm relação com o trânsito.
LEIA MAIS: Oportunidade de emprego em Goiânia: veja se a vaga se encaixa em seu perfil
“A fiscalização por videomonitoramento não está regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran)”, explicou Zander, adicionando que, no lugar de serem utilizadas para combater a criminalidade e proteger o cidadão, tais câmaras invadem a privacidade do motorista com o propósito de “arrecadar mais para os cofres públicos”.
O parlamentar destacou que o novo método de fiscalização é abusivo e que seu objetivo com a representação é “garantir os direitos constitucionais do cidadão” que estão sendo afetados com as imagens obtidas por essas câmeras. Ele ainda ressaltou que esses equipamentos muitas vezes são operados por profissionais que não fazem parte dos quadros de servidores da SMT.
Acompanhe o Folha Z no Facebook, Instagrame Twitter