O programa IPTU Social, criado pela Prefeitura de Goiânia, garante isenção do imposto para imóveis cujo Valor Venal não supere os R$ 60 mil.
Além disso, o benefício também é estendido aos residentes em imóveis de até R$ 100 mil cujos moradores estejam desempregados.
Para ajudar os beneficiários, a Folha Z preparou um tutorial para solicitar o seu IPTU Social. Veja como:
1º passo
O 1º passo é verificar se você está dentro em algum dos critérios estabelecidos pela prefeitura:
- Possuir um imóvel cujo o valor venal não ultrapasse os R$ 60 mil;
- Residir em imóvel residencial, em nome de pessoa física, habitado por pessoas sem renda formal, cujo Valor Venal seja de no máximo R$ 100 mil;
- Em caso de imóvel em nome de pessoa jurídica, o benefício será apenas concedido caso o mesmo esteja locado para uso residencial.
2º passo
Caso você se enquadre em algum dos critérios citados acima, o próximo passo é realizar seu cadastro pelo site da prefeitura.
Na página inicial, clique em Redefinir senha/Primeiro acesso e crie uma conta com usuário e senha.
Em seguida, preencha o formulário disponível no site com inscrição cadastral do imóvel, nome completo e CPF de todos os residentes.
Caso o imóvel esteja em nome de terceiros, tenha também em mãos o contrato de locação ou um documento que comprove que você é o responsável pelo pagamento do imposto.
3º passo
Depois de fornecer os dados, agora é acompanhar o processo. As informações serão analisadas pelo corpo técnico da Secretaria de Finanças.
O andamento do processo poderá ser acompanhado pelo mesmo site de cadastro, mediante o login e senha criados.
Outras dúvidas
- O que é Valor Venal?
O Valor Venal do imóvel é uma avaliação de quanto vale determinada propriedade imobiliária feita pela prefeitura.
O Valor Venal é diferente do valor do imóvel no mercado imobiliário, aquele que normalmente é considerado para compra e venda.
No caso do Valor Venal, são consideradas apenas algumas características do imóvel, sem levar em conta a demanda por ele e especulações do mercado, por exemplo.
- Como posso saber o valor venal do meu imóvel?
Essa informação está disponível no boleto do IPTU, bem como outras características do imóvel, e também pode ser consultada no site da Prefeitura de Goiânia.
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