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Plano de saúde é obrigado a pagar tratamento de criança com autismo

05, março, 2020
Tempo de leitura:3 min leitura
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Plano de saúde deve custear tratamento de criança diagnosticada com transtorno do espectro autismo (TEA) | Foto: Kelly Sikkema / Unsplash

Plano de saúde deve custear tratamento de criança diagnosticada com transtorno do espectro autismo (TEA) | Foto: Kelly Sikkema / Unsplash

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Reiteradamente os planos de saúde estão sendo condenados a custear integralmente o tratamento da criança diagnosticada com autismo (TEA).

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Diversos julgados do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás são nesse sentido.

Existindo a previsão contratual de cobertura para o transtorno apresentada pelo contratante do plano de saúde, necessário é o tratamento proposto pelo profissional que o assiste.

Inclusive é abusiva qualquer cláusula limitativa do meio adequado à saúde e à qualidade de vida do paciente.

Em suas negativas para tratamento, geralmente o plano de saúde argumenta que a cobertura do tratamento solicitado não é devido porque o procedimento não consta no rol da Agência nacional de Saúde (ANS).

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Tratamento de autismo

Outrossim, asseveram que os contratos dos beneficiários têm limite de cobertura, o que não permite o custeio de médicos particulares fora da rede credenciada.

Contudo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outros tribunais pátrios, como o do Estado de Goiás, entendem que cabe ao médico a indicação do tratamento adequado ao portador do transtorno, não devendo interferir o plano de saúde, haja vista violação da proteção ao direito à vida e à saúde.

Portanto, os planos de saúde, privados, e os instituídos como autarquias, como por exemplo o IPASGO, devem custear integralmente o tratamento, inclusive, pelo método ABA, se essa for a prescrição médica.

*Thiago Taquary é advogado – @thiagotaquary_adv

Thiago Taquary é advogado (OAB/GO 38335) | Foto: Arquivo Pessoal
Thiago Taquary é advogado (OAB/GO 38335) | Foto: Arquivo Pessoal

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Folha Z Folha Z · 19 horas atrás
@FolhaZ
⚠️ Um carro capotou e ficou de rodas para cima no viaduto da Marginal Botafogo, na altura da Rua A, em Goiânia, na manhã desta 6ª (24).

A motorista ficou presa dentro do veículo, foi socorrida pelos bombeiros e levada pelo Samu ao Hugo. https://t.co/EjSKPTRD5Z
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Folha Z Folha Z · 2 dias atrás
@FolhaZ
🚨 Essa casa foi invadida, revirada e saqueada por 3 jovens no bairro Cidade Livre, em Aparecida de Goiânia.

De acordo com os proprietários, o crime ocorreu na 2ª (20).

Imagens de câmeras de segurança mostram o momento em que os invasores saem do imóvel com bens furtados. https://t.co/zyoJ7LCzz8
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