O porte da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo pode não ser mais obrigatório. A proposta é do Projeto de Lei 8022/14, aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.
As autoras do projeto, a ex-deputada Sandra Rosado e a deputada Keiko Ota (PSB-SP), argumentam que as autoridades de trânsito já contam com sistemas online que possibilitam a verificação instantânea da situação do condutor e do veículo, ainda que o motorista não esteja de posse da CNH ou do documento do carro.
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Segundo o projeto de lei, caso seja impossível a consulta ao banco de dados, o condutor pode apresentar em 30 dias a CNH e/ou o comprovante de pagamento do licenciamento e ter canceladas a multa e a pontuação na carteira.
Trâmites
Para ser aprovado na Comissão de Viação e Transportes, uma emenda foi adicionada ao projeto, tornando obrigatório o porte de outro documento legal de identificação do condutor. O texto ainda vai ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
