A Prefeitura de Goiânia garantiu que vai honrar o piso salarial estabelecido para os profissionais da enfermagem.
Foram oficializadas nesta 2ª feira (11) as Portarias Nº 419 e Nº 420, datadas de 11 de dezembro de 2023, que regulam esse repasse aos profissionais dos estabelecimentos municipais, filantrópicos e conveniados, respectivamente, no Diário Oficial do Município (DOM).
Elas contemplam o pagamento retroativo a partir de maio de 2023.
De acordo com essa mesma legislação federal, o valor estabelecido para o piso salarial é de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Quem recebe o benefício?
Conforme disposto na Lei Federal nº 14.434/2022, receberão esse benefício todos os profissionais que compõem o grupo da enfermagem: enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, que atuam na rede municipal de saúde, em entidades filantrópicas ou conveniadas, e que atendem, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS.
O montante final do salário de cada profissional será determinado pela carga horária desempenhada.
O prefeito Rogério ressalta a importância desse pagamento do piso salarial para a categoria.
“É uma remuneração mais do que justa para trabalhadores tão fundamentais na área da saúde. Tenho convicção de que, com essa valorização e reconhecimento, todos se sentirão mais estimulados, o que se reflete na qualidade do serviço oferecido à população. Em resumo, todos saem ganhando”, afirma o líder municipal.
O secretário municipal de Saúde, Wilson Pollara, esclarece que 2.609 profissionais serão contemplados com o pagamento do piso salarial da enfermagem no mês de dezembro.
“Esse número varia mensalmente, porém, o que importa é que foi encontrada uma solução jurídica que viabiliza esse pagamento”, destaca o secretário.”
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