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Programa vai entregar escrituras de imóveis para moradores de Aparecida

15, junho, 2021
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Prefeitura lança programa para regularizar imóveis em Aparecida | Foto: Divulgação / Secom

Prefeitura lança programa para regularizar imóveis em Aparecida | Foto: Divulgação / Secom

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A Secretaria Municipal de Habitação lançou nesta 3ª feira (15) uma iniciativa que visa entregar escrituras de imóveis em diversos bairros regularizados na cidade.

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Por meio do programa Aparecida Legal, proprietários de 518 imóveis serão notificados e deverão apresentar a documentação exigida.

Os beneficiados deverão cumprir os requisitos legais estabelecidos pelo programa para receberem a escritura de seus imóveis.

“Nosso objetivo é oferecer segurança que tem um imóvel, mas não tem o documento. A escritura representa segurança jurídica e garante totalmente a posse. Vamos beneficiar centenas de famílias em diferentes bairros de Aparecida já nesta primeira etapa”, afirmou o prefeito Gustavo Mendanha.

Willian Panda e Gustavo Mendanha entregam escrituras | Foto: Divulgação / Secom
Willian Panda e Gustavo Mendanha entregam escrituras | Foto: Divulgação / Secom

Entrega

Para evitar aglomerações, conforme previsto no edital, a entrega da documentação para montagem do processo de regularização será feita mediante agendamento prévio via contato telefônico 3545-6053 (que também é WhatsApp).

A entrega deverá ser feita até 30/07, na sede da Secretaria de Habitação, localizada na Rua São Domingos, nº 100, quadra 04, lote 04, no Centro, das 8h às 14h, de 2ª a 6ª feira.

“O Aparecida Legal foi criado para desburocratizar o processo de regularização fundiária. Para isso, buscamos apoio técnico especializado na Procuradoria Geral do Município e outras secretarias da administração municipal. Nossos relatórios diagnosticaram os imóveis e, agora, estamos trabalhando para regularizá-los”, explicou o secretário municipal de Habitação, Willian Panda.

Documentação

Os proprietários notificados pela Secretaria Municipal de Habitação deverão apresentar dentro do prazo estabelecido os seguintes documentos (cópias e originais):

-RG (cônjuge se houver);

-CPF (cônjuge se houver);

-Carteira de trabalho (cônjuge se houver);

-Título de Eleitor (cônjuge se houver);

– NIS (número de inscrição social);

– Certidão de Nascimento se solteiro;

– Certidão de Casamento (se houver);

ANÚNCIO

– Averbação de divórcio (se houver);

– Certidão de Nascimento dos filhos (se houver);

-Comprovante de vinculo no setor/bairro (mínimo de 2 anos);

– Comprovante do imóvel (contrato, recibo, etc);

– IPTU;

-Laudo médico com CID (se houver pessoas na família com deficiência).

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