O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) iniciou nesta 4ª feira (27) a votação de 4 Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que julgam uma suposta fraude na cota de gênero na chapa de deputados estaduais do PL goiano nas eleições de 2022.
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O placar da votação está o seguinte:
- 3 votos são contrários à cassação da chapa e que julgam como improcedente as ações que visam a cassação de toda a chapa do partido;
- 1 voto divergente, favorável a cassação dos 3 deputados do PL goiano.
Ainda faltam 3 magistrados para votar, sendo 2 magistradas e o presidente da corte:
- Luiz Cláudio Veiga Braga – presidente da corte;
- Ludmilla Rocha Cunha Ribeiro – desembargadora que pediu vista dos processos;
- Alessandra Gontijo do Amaral – desembargadora.
Manutenção da chapa do PL
A chapa de deputados estaduais do PL obteve 241.138 votos e fez 3 mandatos.
São eles:
- Paulo Cezar Martins;
- Major Araújo;
- Delegado Eduardo Prado.
- O voto do relator, o desembargador Ivo Fávaro, foi pela manutenção destes votos e dos eleitos.
O voto foi acompanhado por 2 magistrados: Carlos Augusto Torres Nobre e Rodrigo de Melo Brustolin.
Conforme o entendimento de Fávaro, não houve omissão do partido e concluiu por julgar improcedente as 4 AIJEs.
O desembargador Adenir Teixeira Peres Júnior divergiu do voto do desembargador.
O magistrado votou pela procedência e cassação da chapa do PL.
O voto do procurado eleitoral do MPE também é favorável à cassação da chapa do PL, mas não é contabilizado no TRE.
9 dias na pauta
A votação das 4 AIJEs teve início dia 18 de novembro.
O projeto, contudo foi suspenso, após Ivo Fávaro solicitar vistas do seu próprio texto.
O retorno das ações a pauta estava previsto para esta 2ª (25), contudo foi adiado a pedido do desembargador relator para esta 4ª (27), quando leu seu voto e abriu o julgamento.
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