A Secretaria Municipal de Educação (SME) de Goiânia instituiu nova rotina administrativa para os processos de aquisição de alimentos e criou competências para elaboração, análise, fiscalização e controle dos trâmites que tenham como objeto a compra de produtos da merenda escolar.
As novas regras surgiram após a reforma administrativa da prefeitura de Goiânia e também após denúncias do vereador Elias Vaz (PSB) de que havia irregularidades no processo de aquisição da merenda.
Extinção do Dale
Uma das medidas adotadas foi a extinção do Departamento de Alimentação Educacional (Dale) e, consequentemente, a divisão das atribuições do órgão.
Para realizar tarefas como elaboração de pedidos de compra, elaboração de cardápios, fiscalização e controle de produtos adquiridos fica designada a Gerência do Programa de Alimentação Escolar, da Diretoria de Administração Educacional.
Já os trâmites relativos ao controle dos processos e procedimentos; recebimento de guias de remessas e de recebimento, notas fiscais e ordens de pagamento, com a incumbência de cruzar as informações e atestar valores e quantidades ficam ao encargo da Gerência de Compras, da Diretoria de Administração e Finanças.
