O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira, 15, que analisará junto com seus ministros o projeto de lei de abuso de autoridade, aprovado na Câmara na noite desta quarta-feira, 14.
O projeto depende apenas da sanção presidencial para virar lei.
“[O projeto] vai chegar na minha mesa semana que vem. Os ministros vão, cada um, dar sua opinião, sua sugestão de sanção e alguns vetos. E vamos tomar a decisão de forma bastante tranquila e serena”, disse o presidente após evento no Clube Naval de Brasília.
Questionado sobre sua opinião a respeito do tema, o presidente concordou que há abuso de autoridade, e exemplificou com o processo a que respondeu por ter dito à deputada Maria do Rosário (PT-RS), em 2014, que ela “não merecia ser estuprada”.
“Tem autoridade que pratica abuso. Eu sou réu por apologia ao estupro. Alguém me viu alguma vez [dizer] que se deve estuprar alguém no Brasil?”, disse.
“Existe abuso, somos seres humanos. Logicamente não se pode cercear os trabalhos das instituições, mas a pessoa tem que ter responsabilidade quando faz algo e fazer baseado na lei”, acrescentou.
Para ministro do STF a atualização da lei era um “remédio necessário”
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes ressaltou também nesta quinta-feira que a lei de abuso de autoridade, aprovada pela Câmara dos Deputados, não está voltada para uma determinada categoria e deverá ser aplicada contra parlamentares, delegados, promotores, juízes, inclusive ministros de tribunais superiores.
Segundo o ministro, a atualização da lei era um “remédio necessário” para combater abusos.
A legislação atual sobre o assunto está em vigor desde 1964.
“A reclamação é geral porque inexistia qualquer freio. De novo é aquela discussão sobre o Estado de Direito. Estado de Direito é aquele em que ninguém é soberano”, disse.
Reação ao projeto
Após a aprovação da matéria na Câmara, as principais associações de juízes e procuradores brasileiros reagiram à aprovação do projeto de lei de abuso de autoridade.
Para as associações, a amplitude do texto que segue para sanção coloca em xeque a independência do Judiciário, ao intimidar a atuação da magistratura.
Elas prometem mobilizar a opinião pública em prol do veto presidencial e planejam encaminhar à Casa Civil pareceres técnicos para embasar o veto.
Autor do projeto
O projeto de lei sobre abuso de autoridade, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), já havia sido aprovado no Senado.
Após ser também aprovado nesta quarta-feira em regime de urgência no plenário da Câmara, segue para sanção presidencial.
O texto aprovado elenca cerca de 30 condutas que passam a ser tipificadas como crime, passíveis de detenção, entre elas pedir a instauração de inquérito contra pessoa mesmo sem indícios da prática de crime, estender investigação de forma injustificada e decretar medida de privação de liberdade de forma expressamente contrária às situações previstas em lei, por exemplo.
Produção Folha Z com informações da Agência Brasil
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