Elaborado pela equipe do governador Ronaldo Caiado (DEM), um projeto de lei será encaminhado nos próximos dias à Assembleia Legislativa prevendo a criação dos colegiados que ficarão encarregados da decisão sobre a reabertura gradual da economia no Estado.
Os grupos serão formados por representantes de diferentes segmentos da sociedade,que serão reconhecidos como agentes públicos (sem remuneração).
Proposta pela Procuradoria-Geral do Estado, a ideia foi apresentada pela procuradora-geral Juliana Prudente durante videoconferência realizada pelo governador, na manhã desta 5ª feira (28), com representantes de todos os Poderes, do Fórum Empresarial de Goiás e de pesquisadores da Universidade Federal de Goiás (UFG).
Como funcionará
Os integrantes dos colegiados – que devem receber o nome de Câmaras – terão direito a voto, mas também assumirão responsabilidades, já que estarão atuando como agentes públicos.
Por exemplo: representantes legais de donos de bares, restaurantes e de seus funcionários, apresentariam estudos e protocolos baseados em critérios científicos dentro do comitê.
Caso o setor seja reaberto, cada integrante deve assumir a responsabilidade pelas medidas.
De acordo com Caiado, a ideia é que cada câmara atue pela retomada gradual das atividades de forma criteriosa, respeitando estudos técnicos e científicos, assim como as determinações jurídicas.
“[O membro do colegiado] vai responder por todos os seus atos, de acordo com o seu voto público e, ao mesmo tempo, embasado por um programa de biossegurança e de sinalização de leitos para o atendimento dos pacientes. Assim, estaremos dando um passo rápido para podermos chegar a algumas conclusões em comum acordo”, explicou o governador.
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