A Câmara de Vereadores aprovou em primeira votação um projeto de lei que proíbe a comercialização de foie gras em Goiânia. A elaboração desse pato típico da culinária francesa é polêmica e envolve maus-tratos a animais.
Vendido em alguns restaurantes goianienses, o foie gras consiste no fígado de gansos ou patos, que são alimentados à força, além da sua capacidade e por meio de canos que levam a comida direto para o estômago, para que tenham órgãos mais gordurosos.
A primeira cidade a legislar sobre o assunto no Brasil foi São Paulo. Mas a aprovação da lei gerou polêmica, já que alguns juristas apontaram defenderam a inconstitucionalidade do município legislar sobre comércio de um tipo específico de produto, ação que competiria à União.
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Em Goiânia, no entanto, a proposta diz respeito a leis ambientais, conforme explica o autor do projeto, vereador Elias Vaz (PSB):
“Nossa lei é totalmente constitucional, pois abrange outro aspecto, que é o direito do município de legislar sobre questões ambientais. Nossa lei não fala especificamente sobre a questão do foie gras, mas de qualquer tipo de situação que tenha como resultado a produção de alimento com crueldade animal.”
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Para Elias, essa prática, que resulta no sacrifício animal, não pode ser aceita. O projeto agora foi encaminhado para a Comissão de Meio Ambiente da Câmara e ainda voltaa plenário para segunda votação.
