A Câmara Municipal de Aparecida aprovou o requerimento que convoca o prefeito Vilmar Mariano (Patriota), para prestar contas do primeiro quadrimestre deste ano.
A decisão foi tomada durante Sessão Ordinária, na última 3ª feira (2).
O objetivo da convocação é realizar o cumprimento às prerrogativas constitucionais, infra legais e regimentais.
Também é necessária para o Poder Executivo demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do referido período, em consonância com a Lei Complementar Nº 101/00.
O ato será realizado no plenário da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, durante Sessão Ordinária, no dia 17/05 às 9h.
Aprovação do requerimento
Ainda durante a sessão, foi aprovado o requerimento que requisita esclarecimentos acerca dos valores pagos a título de “gratificação” aos servidores municipais, relativos ao ano de 2023.
É necessário que esteja nos moldes do contrato de gestão instituído pela Lei Complementar 203/2023, que trata sobre a Estrutura Organizacional Administrativa do Poder Executivo do Município, estabelece o modelo de gestão e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 183/21.
As informações solicitadas, segundo o documento, deverão ser detalhadas em valores despendidos por servidor, subdividido por grupo operacional.
Além disso, é fundamental que detalhe os cargos abarcados por cada grupo, sem esquecer do valor global.
LEIA MAIS: Quadro com foto de Mendanha e Maguito é retirado do gabinete de Vilmar Mariano
Discussão sobre isso post