Fábio Carvalho, especial para o Folha Z | O município de Campos Verdes, localizado na região norte de Goiás, é, proporcionalmente hoje, o mais endividado do País e se não mudar o modelo de gestão, caminha a passos largos para a ingovernabilidade. Isso graças a práticas administrativas irresponsáveis e danosas ao patrimônio público feitas nas últimas gestões. Os últimos gestores não tiveram a mínima preocupação com as finanças da prefeitura e agiram em completo descaso com a gestão.
A dívida proporcional hoje do município ultrapassa a casa de R$ 50 milhões. São débitos com o Fundo de Previdência Municipal (mais de R$ 17 milhões), com o INSS, com a CELG, com a SANEAGO , com o PIS/PASEP, com Precatórios, com a Receita Federal, com fornecedores, prestadores de serviços e com os funcionários aposentados, dentre inúmeras outras pendências.
Calamidade financeira
A dívida per capita hoje dos moradores da cidade passa de R$ 13.808,34, lembrando que, se um município tem uma dívida de mais de R$ 1.000 por habitante, ele se torna ingovernável. Então, a situação de Campos Verdes é de calamidade financeira. Cada cidadão deve, em tese, 13 vezes mais que sua capacidade, exemplificando, no entanto, que essa dívida pertence ao município.
O desequilíbrio financeiro atinge todas as áreas da gestão, umas causadas por má-gerência, outras por má-fé, só se sabe que os danos causados à cidade e ao município são irreparáveis. Dados do IBGE aponta que Campos Verdes tem uma população estimada em 3.621 habitantes. Se pegarmos a dívida total do município hoje, R$ 50 milhões, em dados atualizados, e dividíssemos por cada morador da cidade, daria um valor de mais de mais de R$ 13 mil reais para cada habitante. Convenhamos: agiram com total falta de respeito com a sofrida população do município.
Negligência de receita é crime
O prefeito que finaliza o mandato, Vilmar José Correia (PSD), além de contribuir para gerar esta monstruosa dívida, ainda negligenciou ações que poderiam aumentar a arrecadação da prefeitura. E pela Lei de Responsabilidade Fiscal, negligência de receita é crime. Só na participação do ICMS, Campos Verdes perderá, no próximo ano, mais de 27,83% de sua participação, visto que o prefeito não cumpriu requisitos básicos, como o ICMS Ecológico, por exemplo, e ainda uma série de outros descasos, culminando para colocar o município dentre os 14 que mais perderam receitas e arrecadação.
Além de todos estes dados preocupantes, ainda tem a PEC 55 aprovada no Congresso Nacional e Sancionada pelo Governo Federal, que prevê o corte nas receitas dos municípios. Os dados oficiais do Coíndice, da Secretaria da Fazenda, lançados recentemente, mostram que Campos Verdes, em 2017, estará entre os maiores perdedores nos índices de participação no ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias) no Estado.
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Com estes números estarrecedores, resta à nova gestão, que se inicia no dia 1º de janeiro de 2017, promover uma auditoria para checar todas as contas da prefeitura de Campos Verdes. Caso contrário, passará os próximos 4 anos apenas pagando por aquilo que não é de sua responsabilidade. O novo gestor também terá que cortar gastos, reduzir o número de secretarias e diminuir o número de cargos comissionados para dar conta dessa enorme tarefa, que pesará nos ombros do prefeito eleito.
