Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), 14 candidatos a vereador em Aparecida de Goiânia receberam auxílio emergencial apesar de terem patrimônio declarado acima de R$ 300 mil.
A concessão de benefício para quem declarou bens superiores a esse valor foi proibida pelo Governo Federal.
Embora haja aparente irregularidade, nada está definido ainda.
De acordo com o ministro do TCU Bruno Dantas, deve ser avaliada a possibilidade de “erro de preenchimento pelo candidato” e também de fraudes cometidas por terceiros com os dados pessoais dos envolvidos.
Veja os principais alertas do Tribunal:
- Os resultados são apenas indícios de renda incompatível com o auxílio;
- Há risco de erro de preenchimento pelo candidato;
- Há risco de fraudes estruturadas com dados de terceiros;
- Só o Ministério da Cidadania pode confirmar se o pagamento é indevido;
- Só o TSE pode confirmar eventuais crimes eleitorais;
- O papel do TCU é garantir o bom uso do dinheiro público;
- Os dados dos candidatos são públicos e estão disponíveis no site do TSE;
- Os dados dos beneficiários do auxílio são públicos e estão no Portal da Transparência.
De toda maneira, agora, o Ministério da Cidadania vai apurar se houve pagamento indevido e o Tribunal Superior Eleitoral definirá pela existência ou não de eventuais crimes eleitorais.
Confira os nomes dos candidatos divulgados pelo TCU:
- EMIVALDO NOLETO ROCHA;
- MAUREDSON DE CASTRO LIMA;
- IDALMA PEREIRA DOS SANTOS;
- LEONTINA APARECIDA DE ANDRADE;
- PAULO ROBERTO BRANDÃO VEIGA JARDIM;
- JOSE MARIA DA ROCHA FILHO;
- LOURIVAL PEREIRA DOS SANTOS;
- LEONARDO GOMES DOS SANTOS;
- WAGNER OLIVEIRA SANTOS;
- AGNALDO AUGUSTO DA SILVA;
- MARA LOULI MESQUITA;
- LUIZ CARLOS DA SILVA;
- HELIO DE PAULO SANTOS;
- DOMILSON LOPES DA CRUZ.
LEIA MAIS: 2016 x 2020: A evolução do patrimônio dos vereadores
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