A Controladoria-Geral da União (CGU) suspendeu a inidoneidade da empresa Delta Construções e de sua subsidiária, Técnica Construções e permitiu que ambas retornem, por ora, suas atividades.
Veja na íntegra a reportagem publicada no Jornal Opção:
A inidoneidade da Delta Construções e de sua subsidiária, Técnica Construções, foi suspensa pela Controladoria-Geral da União (CGU) conforme publicado no Diário Oficial da União de quinta-feira (10/1).
Em 20 de dezembro de 2013 o Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão liminar do ministro Ari Pargendler, derrubou decisão da CGU que considerava ambas as empresas inidôneas. O ministro acolheu mandados de segurança em decisão provisória, o que garante, por ora, o retorno das atividades da Delta e da Técnica.
A primeira passou a ser considerada inidônea em 13 de junho do ano passado por conta de “demonstrada prática de atos ilícitos materializados no pagamento de diversas vantagens e benefícios indevidos, caracterizados como propinas, atentando contra a necessária idoneidade da referida empresa para contratações públicas”, conforme consta no Diário Oficial da União daquela data. As investigações em torno de tais irregularidades se deram concomitantemente ao desenrolar da Operação Monte Carlo, cujo principal personagem é Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
Em sua decisão liminar Ari Pargendler considerou que o recesso forense impede o julgamento imediato da ação, tendo levado em conta também que a Delta encontra-se em processo de recuperação judicial. “Defiro a medida liminar para suspender a eficácia da decisão proferida pelo ministro de Estado chefe da Controladoria-Geral da União que declarou a impetrante inidônea para contratar com a administração pública”, decretou no mandado de Delta.
Subsidiária
Em relação à Técnica Construções o ministro decidiu por deferir “a liminar para suspender os efeitos do ato indicado como coator até o julgamento deste mandado de segurança afastando, consequentemente, as restrições impostas à impetrante no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf).”
A subsidiária tem se inscrito normalmente em processos de licitação do poder público, tendo, inclusive, vencido em julho deste ano, em primeiro lugar, licitação para obras custeadas pelo governo de São Paulo cujo certame foi questionados pelos demais consórcios concorrentes; mas a Justiça rejeitou liminar em mandado de segurança interposto pelo grupo concorrente à Técnica Construções S/A na concorrência pela licitação bilionária do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), vinculado à Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do governo paulista, do tucano Geraldo Alckmin.
Não foi vislumbrada ilegalidade no ato do departamento que habilitou a Técnica na presente fase do processo licitatório.
Relembre os motivos que levaram à inidoneidade
As fraudes ligadas à Delta vieram à tona com investigação da Polícia Federal que culminou na deflagração da Operação Monte Carlo, no final de fevereiro de 2012 (mas que respinga no meio político até hoje).
Foram verificados favorecimento da empresa ao governo do Rio de Janeiro, do peemedebista Sérgio Cabral –– o governador aparece junto a Fernando Cavendish em sequência de fotos que seriam uma comemoração em Paris, publicadas pelo deputado federal Anthony Garotinho em seu blog. Além de Cabral e Cavendish, estava presente na ocasião que causou problemas ao governador carioca também o alto escalão do governo do RJ.
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