As empresas ou consórcios que fizerem doações de campanha para candidatos a prefeito ou vereadores serão proibidos de celebrar contrato com os poderes Executivo e Legislativo durante o período do mandato eletivo daquele político.
A proposta foi apresentada nesta quinta-feira, 7, em plenário pela vereadora Tatiana Lemos, do PC do B, e tem como objetivo impedir o financiamento de campanhas eleitorais por interesses do setor privado.
Doação desinteressada
“O empresário que decidir fazer doações, terá que fazer de forma desinteressada”, ressalta a parlamentar. “Hoje as empresas financiam as campanhas eleitorais para depois tirar benefícios e lucro em cima do poder público”, afirma Tatiana exemplificando o caso do transporte público: “Se não fossem as doações desse setor, o prefeito teria liberdade para trocar as empresas que não prestam um serviço de qualidade à população, ou seja, poderia abrir um processo para outra empresa participar da licitação”.
Interesses empresariais
A vereadora afirmou que com essa matéria pretende-se evitar que interesses empresariais sobreponham aos da sociedade e também que os políticos eleitos representem os interesses da coletividade, da população.
“Apesar dos princípios de impessoalidade, de moralidade e de supremacia do interesse público serem orientadores para evitar atos ilícitos no setor público, a realidade é bem diferente”, finaliza.
