O processo para obter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Goiás tem sido alvo de várias propostas de alteração.
Tramitam concomitantemente 2 projetos de lei que tratam do assunto na Assembleia Legislativa de Goiás e na Câmara de Goiânia.
3 provas práticas
O 1º, do deputado Diego Sorgatto (PSDB), estabelece que os candidatos tenham o direito a realizar 3 provas práticas com um único pagamento.
Hoje, se o candidato for reprovado no 1º teste, ele deve pagar o 2º e todos os subsequentes.
As 3 provas poderiam ser realizadas a qualquer momento dentro da vigência do processo de 1ª habilitação.
Doadores de sangue
A 2ª proposta de lei, do vereador Carlin Café (PPS), visa criar um incentivo à doação de sangue.
Segundo o PL, receberão isenção de pagamento de multas de trânsito, aplicadas pelo município, os doadores que comprovarem a doação voluntária.
A proposta de Café exige 2 doações anuais no caso de homens e 1 no caso de mulheres.
As coletas devem ser realizadas no período de 12 meses antecedentes à data em que for pleiteado o benefício da isenção, que valerá para 1 multa leve ou média.
Já para o caso de 1 multa grave, será necessário comprovar 3 doações no caso de homens e 2 no caso de mulheres.
Segundo o vereador, a Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que, se 3% da população se tornasse doadora uma vez por ano, não haveria falta nos serviços de hemoterapia.
“A aprovação de uma lei de isenção de multas será um grande incentivo que aumentará o numero de doadores”, afirmou.
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