O uso de drones nos serviços de fiscalização de trânsito e segurança em Goiânia foi aprovado em segunda votação pela Câmara de Vereadores.
A segunda e última rodada de votação foi realizada na manhã de terça-feira, 28.
Em 2017, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara já tinha autorizado o projeto.
O projeto agora vai para sansão ou veto do prefeito Iris Rezende (MDB).
Proposta
De acordo com a proposta do vereador Tiãozinho Porto (Pros), os equipamentos deverão estar devidamente autorizados pela Agência Nacional de Aviação Civil para operarem.
Estarão envolvidos no projeto a Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade (SMT), a Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC) e a Guarda Civil Metropolitana (GCM).
Esses órgãos poderão observar, registrar e intervir no controle do trânsito, nas manifestações de pessoas que estejam ocupando os espaços públicos e em ações que envolvam a segurança pública.
Justificativa dos drones na fiscalização
A proposta de Tiãozinho Porto autoriza o uso dos drones para questões de trânsito e de Segurança Pública.
O texto, porém, não permite que as aeronaves não tripuladas sejam usadas para multar condutores de veículos.
Como justificativa, o vereador argumentou que o projeto visa “trazer mais facilidade para o pessoal do trânsito”.
O parlamentar também destacou que o método poderá ser usado no monitoramento de lotes baldios e no controle de zoonoses.
As imagens feitas terão caráter sigiloso e com acesso restrito às equipes definidas pelos órgãos envolvidos.
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