Aprovado em definitivo na última terça-feira, dia 2, o projeto da Reforma Administrativa foi encaminhado para a Casa Civil. O autógrafo de lei referente à matéria aguarda agora sanção e publicação no Diário Oficial do Estado.
O projeto propôs extinguir 3.300 cargos comissionados em secretarias, autarquias e demais órgãos da esfera do Executivo Estadual.
Economia de R$300 milhões
O objetivo da proposta é reduzir, através da reforma, o número de cargos em comissão criados na esfera estadual e proporcionar uma maior economia de R$300 milhões aos cofres públicos.
Com a sanção do governador e vigência da Lei, das secretarias já existentes, apenas cinco seguirão inalteradas: Gestão e Planejamento (Segplan), Saúde (SES), Governo, Fazenda (Sefaz) e Casa Civil.
As outras pastas serão condensadas nas secretarias de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico; Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos; Educação, Cultura e Esporte; Segurança Pública e Administração Penitenciária; Mulher, Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Trabalho.
Demissões em massa
O texto da reforma administrativa prevê a extinção de 5,4 mil cargos comissionados. Destes, 3,4 mil funcionários serão demitidos ainda este ano. Os outros, em 2015. Também serão extintos mil cargos de chefia. Nas agências e empresas do Governo, 9,5 mil funcionários temporários também serão desligados da administração.
*Com informações da Alego
