Goiânia: projeto prevê até 10% de desconto no IPTU para quem pedir CPF na nota

• Créditos poderão ser acumulados por até 5 anos, com sorteios de prêmios em dinheiro

Começou a tramitar na Câmara de Goiânia um projeto do prefeito Sandro Mabel que prevê desconto no IPTU para quem incluir seu CPF ou CNPJ na Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e).

Trata-se do do Programa Sua Nota, Nossa Cidade.

O projeto do Paço Municipal foi lido em plenário nesta 3ª feira (29).

Conforme proposto, o programa tem a missão de promover a cidadania fiscal e combater à evasão tributária.

IPTU com desconto em Goiânia

O montante dos créditos, válidos por até 5 anos, poderá ser abatido no IPTU do imóvel indicado pelo cidadão.

Mas atenção: terá um teto máximo de 10% do valor do imposto.

No entanto, poderá somar-se ao desconto em pagamentos à vista.

Além do benefício tributário, o Poder Executivo será autorizado a realizar sorteios de prêmios em dinheiro e outras vantagens.

Prefeito de Goiânia, Sandro Mabel | Foto: Epitácio Isaac/Folha Z

Caso aprovado pela Câmara Municipal, o Sua Nota, Nossa Cidade será regulamentado pela Prefeitura em até 120 dias após a publicação da lei.

Em seguida, entrará em funcionamento depois da implantação do sistema eletrônico necessário para a execução.

Quem poderá participar?

De acordo com o texto, poderão participar qualquer pessoa física e pessoa jurídica que solicitarem a inclusão de seu documento na NFS-e aos prestadores de serviços em Goiânia.

O programa prevê geração de crédito de incentivo à cidadania fiscal aos participantes cadastrados.

O valor de referência será o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).

Haverá limites de até 30% por CPF, 15% para condomínios e 10% para pessoas jurídicas.

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