TJGO torna Clécio Alves réu por calúnia e difamação contra Sandro Mabel

• TJGO torna Clécio Alves réu por calúnia e difamação contra Sandro Mabel

O deputado estadual Clécio Alves (PSDB) virou réu por calúnia e difamação contra o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, após o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) receber, por unanimidade, a queixa-crime apresentada pelo chefe do Executivo municipal.

O processo tem como base declarações feitas por Clécio em entrevista à Rádio Sucesso, em dezembro de 2025.

Na ocasião, o deputado chamou Mabel de “malandro” e “operador de propina da Odebrecht”.

A decisão foi tomada pelo Órgão Especial do TJGO, que acompanhou o voto do relator, desembargador José Carlos Duarte.

O recebimento da queixa-crime dá início à ação penal e não representa condenação.

Sandro Mabel, prefeito de Goiânia | Foto: Arquivo / Folha Z

Relator rejeita, neste momento, argumento da defesa

Durante o julgamento, a defesa de Clécio Alves alegou que as declarações foram feitas no exercício do mandato parlamentar, durante entrevista sobre a prorrogação do decreto de calamidade financeira de Goiânia.

Por isso, sustentou que as falas estão protegidas pela imunidade parlamentar.

O advogado Rodrigo Teixeira Teles reconheceu o tom das declarações, mas argumentou que elas estavam relacionadas à atuação política do deputado.

“De fato ele se exalta e usa termos de forma deselegante, mas guardava relação com o mandato parlamentar”, alegou.

O relator, porém, entendeu que não há, neste momento, relação direta entre as expressões utilizadas e a situação financeira do município.

O Ministério Público de Goiás (MPGO) também se manifestou favoravelmente ao recebimento da queixa-crime.

Defesa de Clécio Alves confia em reconhecimento da imunidade

Em nota, a defesa afirmou que o recebimento da queixa-crime é decisão preliminar e não significa reconhecimento da prática de crime.

O advogado também citou precedente da Justiça envolvendo declarações do próprio Sandro Mabel contra Clécio Alves.

A defesa respeita a decisão do TJGO e afirma que continuará sustentando a aplicação da imunidade parlamentar no decorrer do processo.

Mabel já apresentou 14 queixas-crimes contra Clécio

Sandro Mabel já apresentou 14 queixas-crimes contra Clécio Alves, segundo as informações do caso.

Em outra ação, o TJGO rejeitou queixa-crime do deputado contra o prefeito por declarações sobre supostas vantagens de Clécio no Paço Municipal, descritas como “boquinhas” e “tetas gordas”.

Clécio não foi condenado e poderá apresentar sua defesa no processo.

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