MP Eleitoral é a favor da cassação de 3 vereadores do PT em Goiânia; entenda o motivo

Decisão ainda não é definitiva e caso segue em análise no TRE-GO, onde vereadores tentam reverter sentença de primeira instância

O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer favorável à manutenção da decisão que determinou a cassação de três vereadores do PT/Federação Brasil da Esperança em Goiânia por fraude à cota de gênero.

O caso tramita no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) e pode provocar mudanças na composição da Câmara Municipal de Goiânia.

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Os parlamentares envolvidos no processo são:

• Edward Madureira

• Fabricio Rosa

• Katia Maria

Entenda o motivo da ação

De acordo com o parecer, a federação teria utilizado candidaturas femininas sem participação real na disputa eleitoral apenas para atingir o percentual mínimo exigido pela legislação.

O Ministério Público apontou uma série de elementos considerados suspeitos durante a investigação. Entre eles estão:

• desempenho eleitoral considerado muito baixo;

• ausência de campanha nas ruas;

• pouca ou nenhuma movimentação financeira;

• divulgação limitada nas redes sociais;

• falta de atividades concretas de busca por votos.

Além disso, depoimentos prestados durante o processo apresentaram contradições e fragilidade nas informações relacionadas às campanhas.

Segundo o entendimento do MP Eleitoral, as candidaturas investigadas não demonstraram estrutura mínima compatível com uma disputa eleitoral efetiva.

O que pode acontecer

Se o TRE-GO seguir o parecer do Ministério Público e confirmar a sentença de primeira instância, os vereadores poderão perder os mandatos.

Nesse cenário, a Justiça Eleitoral também deverá anular os votos recebidos pela chapa proporcional da federação.

Depois disso, será feita uma nova contagem dos quocientes eleitoral e partidário.

A medida pode alterar a divisão das cadeiras no Legislativo de Goiânia.

Justiça Eleitoral amplia fiscalização

A legislação brasileira obriga os partidos e federações a reservarem percentual mínimo de candidaturas femininas nas eleições proporcionais.

Nos últimos anos, porém, a Justiça Eleitoral passou a intensificar o combate às chamadas candidaturas fictícias, registradas apenas para preencher a cota de gênero.

O julgamento do recurso ainda será analisado pelo TRE de Goiás.

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