Com a aprovação, por unanimidade, da Lei Orçamentária Anual de 2025 (LOA) na Câmara de Aparecida, o Poder Executivo está autorizado a realizar operações de crédito por antecipação de receita, com o objetivo de garantir o equilíbrio financeiro do município.
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O texto foi aprovado por unanimidade no começo do último mês, em sessão realizada no dia 1 de outubro.
Com isso, orçamento previsto para o exercício financeiro de 2025 fica estipulado em R$ 3.391.548.169,41.
Comparado ao orçamento de 2024, houve um aumento de aproximadamente R$ 86 milhões (a LOA deste ano previa um total de R$ 3.305.639.130),
O projeto também trata da abertura de créditos adicionais, autorizando o Executivo a abrir créditos suplementares de até 100%, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Esses créditos poderão ser oriundos de fontes como superávit financeiro, excesso de arrecadação e recursos de convênios.
A Prefeitura destacou, em sua justificativa, que a elaboração do orçamento envolveu um extenso trabalho técnico, que incluiu a avaliação de metas e resultados dos anos anteriores, a projeção de cenários futuros, o Plano de Governo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025 e o Plano Plurianual (PPA) 2022-2025.
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