Crosara contesta projeto que abre brecha para vereador de Goiânia ter “2 mandatos”

Proposta aprovada pelo plenário recebeu parecer contrário da Procuradoria-Geral da Câmara

O advogado Dyogo Crosara questiona a constitucionalidade do projeto que permite a vereadores de Goiânia assumir temporariamente mandatos na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), na Câmara dos Deputados ou no Senado sem perder a cadeira na Câmara.

Atenção: Ao copiar material produzido pela Folha Z, favor citar os créditos ao site. Bom jornalismo dá trabalho!

Em entrevista à Folha Z, Crosara afirmou que a proposta apresenta problemas jurídicos por tratar de regras relacionadas ao exercício de mandatos eletivos, tema disciplinado pela Constituição Federal.

“Há uma clara inconstitucionalidade formal. Além disso, não dá para se imaginar que alguém possa ter 2 cargos eletivos ao mesmo tempo”, disse o advogado.

A proposta, de autoria do vereador Henrique Alves (MDB), foi aprovada pelo plenário nesta 4ª feira (7).

O texto prevê que o parlamentar possa se afastar temporariamente da Câmara de Goiânia para exercer outro mandato eletivo, com convocação do suplente durante o período de licença.

Kowalsky Ribeiro durante sessão na Câmara de Goiânia | Foto: Reprodução

Questionamento jurídico

Na avaliação de Crosara, as regras constitucionais que disciplinam a disputa e o exercício de cargos eletivos não podem ser modificadas por norma municipal.

O projeto foi aprovado mesmo após o procurador-geral da Câmara, Kowalsky Ribeiro, emitir parecer pelo arquivamento da matéria.

Segundo ele, a proposta invade a competência da Lei Orgânica do Município ao tratar de regras relacionadas ao exercício do mandato parlamentar.

Apesar da aprovação, a aplicação da resolução poderá ser contestada judicialmente, caso avance para as etapas seguintes de formalização.

O que diz o autor?

Em resposta à Folha Z, o autor do projeto de resolução diz que caberá ao Tribunal Superior Eleitoral regulamentar esses pedidos de licença.

“Ainda está em curso para formar uma jurisprudência. De qualquer forma, ainda que seja formada maioria no TSE, a Câmara precisaria de uma alteração regimental, como fizemos”, afirmou.

Vereador Henrique Alves, autor do projeto de resolução | Foto: Vinicius Oliveira / Folha Z

Impacto sobre os suplentes

A medida pode ter efeitos sobre vereadores que disputaram as eleições de 2026 e ficaram na suplência para a Assembleia Legislativa ou para a Câmara dos Deputados.

Entre os nomes nessa situação estão:

Câmara dos Deputados

MDB

• Lucas Vergílio — 1º suplente.

União Progressista

• Sanches da Federal (PP) — 1º suplente.

Federação Brasil da Esperança

• Professor Edward (PT) — 1º suplente.

Podemos

• Igor Franco — 3º suplente.

Assembleia Legislativa de Goiás

Mobiliza

• Cabo Senna — 3º suplente.

Novo

• Welton Lemos — 4º suplente.

PL

• Willian Veloso — 5º suplente.

Caso a resolução seja formalizada e considerada válida, a medida poderá abrir caminho para que vereadores em exercício assumam temporariamente mandatos em outras Casas Legislativas, com convocação dos respectivos suplentes para ocupar suas vagas na Câmara de Goiânia.

A validade jurídica da iniciativa, porém, permanece como ponto central de questionamento.

Projeto libera licença para vereadores assumirem mandato na Alego e no Congresso