O Projeto de Lei que atualiza a planta de valores em Aparecida de Goiânia vai a discussão novamente na Câmara dos Vereadores.
O tema foi apresentado na semana passada e sofreu oposição da maioria dos vereadores, que reclamaram do prazo apertado entre a apresentação do projeto e a votação.
Agora, a atualização voltará à pauta em nova sessão extraordinária marcada para a manhã da próxima sexta-feira, 28.
Além da planta de valores, irão a votação outros dois projetos de autoria do Executivo: a alteração ao Código Tributário do Município e a regulamentação dos aplicativos de transporte.
A Prefeitura de Aparecida espera que a votação favorável ocorra no dia 28.
Isso porque o projeto tem que ser aprovado até o dia 31 de dezembro para que as atualizações entrem em vigor no ano que vem.
Aumento ou não?
Superintendente de receitas da Secretaria Municipal da Fazenda, Ana Paula Vilela disse à reportagem que o projeto não tem o objetivo de aumentar a tributação, mas “adequar o valor venal dos imóveis ao valor de mercado”.
Na verdade, segundo ela, a atualização da planta e a alteração do código tributário gerarão a perda de aproximadamente R$ 2 milhões em arrecadação.
“Esperamos recuperar esse valor com a taxação dos aplicativos de transporte”, explicou.
A superintendente ainda afirmou que a última planta, de 2015, tem que ser atualizada para que haja “justiça fiscal”.
Ela usou o exemplo do Jardim Buriti Sereno, que teve ruas e avenidas pavimentadas de 2015 em diante na gestão de Maguito Vilela, antecessor de Gustavo Mendanha:
“Como quem tem asfalto pode pagar o mesmo IPTU de quem não tem?”, indagou.
Ana Paula ainda disse ao Folha Z que o projeto foi enviado na reta final desta sessão legislativa porque sua elaboração foi “minuciosa” e, por isso, demorou.
Agora, se a atualização não for aprovada na última semana do ano, todos os imóveis terão aumento de acordo com a inflação.
Números
Segundo os cálculos realizados pela prefeitura, a maioria dos bairros terá o valor venal dos seus imóveis reduzidos ou com aumentos iguais ou inferiores à inflação.
No entanto, o valor do metro quadrado edificado não terá aumento, apenas os terrenos.
Ao projeto enviado à Câmara, a prefeitura anexou um mapa dos atuais valores venais dos terrenos em comparação com os valores propostos.
Confira o mapa abaixo.
Entre os bairros que terão redução no valor estão Jardim Paraíso, Residencial Araguaia, American Parque e Vila Oliveira.
Por outro lado, alguns setores terão aumento. Nesses casos, “a valorização decorreu de obras públicas, em especial de asfaltamento ou implantação de vias”, justificou o Executivo.
Um deles é o Parqville Jacarandá. Lançado em 2017, o condomínio ainda não tinha preço de venda à época da última planta de valores.
Outros que terão aumento são imóveis lindeiros aos eixos estruturantes, que, segundo a prefeitura, “tornaram-se avenidas comerciais”. É o caso do Residencial Solar Central Parque.
Apps e Código Tributário
Na sessão da próxima sexta, 28, também serão discutidos outros 2 projetos de autoria do Executivo.
Segundo a superintendente de receitas da Fazenda de Aparecida, Ana Paula Vilela, o objetivo da regulamentação dos aplicativos de transporte é igualar os taxistas aos motoristas de aplicativo.
A respeito da alteração do Código Tributário Municipal, a superintendente afirmou que 74% das empresas pagarão taxa de funcionamento menor que em 2018.
Além disso, ela apontou que 56% das atividades econômicas das empresas da cidade não estarão mais sujeitas a pagarem a taxa da vigilância sanitária.
Já os 44% que continuarão pagando terão taxa proporcional ao tamanho da sua área, “para não prejudicar os pequenos empresários”.
Por fim, Ana Paula apontou que a taxa de expediente pela emissão da Documento Único de Arrecadação Municipal (DUAM) foi revogada e não mais será cobrada.
Expectativa da votação
Para que os 3 projetos sejam aprovados nesta semana, a prefeitura mantém contato constante com os vereadores.
Os interlocutores do Executivo buscam demonstrar aos parlamentares que a planta é benéfica e traz justiça fiscal ao município.
“Os vereadores têm que pensar no município como um todo, e não em bairros específicos”, argumentou Ana Paula Vilela.
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