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Nova planta de valores em Aparecida trará 'justiça fiscal', diz prefeitura

26, dezembro, 2018
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Nova planta de valores de Aparecida será discutida na próxima sexta, 28 | Foto: Assessoria / Câmara

Nova planta de valores de Aparecida será discutida na próxima sexta, 28 | Foto: Assessoria / Câmara

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O Projeto de Lei que atualiza a planta de valores em Aparecida de Goiânia vai a discussão novamente na Câmara dos Vereadores.

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O tema foi apresentado na semana passada e sofreu oposição da maioria dos vereadores, que reclamaram do prazo apertado entre a apresentação do projeto e a votação.

Agora, a atualização voltará à pauta em nova sessão extraordinária marcada para a manhã da próxima sexta-feira, 28.

Além da planta de valores, irão a votação outros dois projetos de autoria do Executivo: a alteração ao Código Tributário do Município e a regulamentação dos aplicativos de transporte.

A Prefeitura de Aparecida espera que a votação favorável ocorra no dia 28.

Isso porque o projeto tem que ser aprovado até o dia 31 de dezembro para que as atualizações entrem em vigor no ano que vem.

Aumento ou não?

ANÚNCIO

Superintendente de receitas da Secretaria Municipal da Fazenda, Ana Paula Vilela disse à reportagem que o projeto não tem o objetivo de aumentar a tributação, mas “adequar o valor venal dos imóveis ao valor de mercado”.

Na verdade, segundo ela, a atualização da planta e a alteração do código tributário gerarão a perda de aproximadamente R$ 2 milhões em arrecadação.

Superintendente de receitas da Secretaria Municipal da Fazenda, Ana Paula Vilela foi à Câmara dos Vereadores para defender projetos encaminhados pelo Executivo | Foto: Assessoria / Câmara
Superintendente de receitas da Secretaria Municipal da Fazenda, Ana Paula Vilela foi à Câmara dos Vereadores para defender projetos encaminhados pelo Executivo | Foto: Assessoria / Câmara

“Esperamos recuperar esse valor com a taxação dos aplicativos de transporte”, explicou.

A superintendente ainda afirmou que a última planta, de 2015, tem que ser atualizada para que haja “justiça fiscal”.

Ela usou o exemplo do Jardim Buriti Sereno, que teve ruas e avenidas pavimentadas de 2015 em diante na gestão de Maguito Vilela, antecessor de Gustavo Mendanha:

“Como quem tem asfalto pode pagar o mesmo IPTU de quem não tem?”, indagou.

Ana Paula ainda disse ao Folha Z que o projeto foi enviado na reta final desta sessão legislativa porque sua elaboração foi “minuciosa” e, por isso, demorou.

Agora, se a atualização não for aprovada na última semana do ano, todos os imóveis terão aumento de acordo com a inflação.

Números

Segundo os cálculos realizados pela prefeitura, a maioria dos bairros terá o valor venal dos seus imóveis reduzidos ou com aumentos iguais ou inferiores à inflação.

No entanto, o valor do metro quadrado edificado não terá aumento, apenas os terrenos.

Ao projeto enviado à Câmara, a prefeitura anexou um mapa dos atuais valores venais dos terrenos em comparação com os valores propostos.

Confira o mapa abaixo.

Mapa elaborado pela Prefeitura de Aparecida mostra atuais valores venais dos terrenos em comparação com os valores propostos | Foto: Divulgação
Mapa elaborado pela Prefeitura de Aparecida mostra atuais valores venais dos terrenos em comparação com os valores propostos | Foto: Divulgação

Entre os bairros que terão redução no valor estão Jardim Paraíso, Residencial Araguaia, American Parque e Vila Oliveira.

Por outro lado, alguns setores terão aumento. Nesses casos, “a valorização decorreu de obras públicas, em especial de asfaltamento ou implantação de vias”, justificou o Executivo.

Um deles é o Parqville Jacarandá. Lançado em 2017, o condomínio ainda não tinha preço de venda à época da última planta de valores.

Outros que terão aumento são imóveis lindeiros aos eixos estruturantes, que, segundo a prefeitura, “tornaram-se avenidas comerciais”. É o caso do Residencial Solar Central Parque.

Taxa ao aplicativo Uber entra em discussão em Aparecida de Goiânia | Foto: Filipe Araújo/Fotos Públicas
Taxa ao aplicativo Uber entra em discussão em Aparecida de Goiânia | Foto: Filipe Araújo/Fotos Públicas

Apps e Código Tributário

Na sessão da próxima sexta, 28, também serão discutidos outros 2 projetos de autoria do Executivo.

Segundo a superintendente de receitas da Fazenda de Aparecida, Ana Paula Vilela, o objetivo da regulamentação dos aplicativos de transporte é igualar os taxistas aos motoristas de aplicativo.

A respeito da alteração do Código Tributário Municipal, a superintendente afirmou que 74% das empresas pagarão taxa de funcionamento menor que em 2018.

Além disso, ela apontou que 56% das atividades econômicas das empresas da cidade não estarão mais sujeitas a pagarem a taxa da vigilância sanitária.

Já os 44% que continuarão pagando terão taxa proporcional ao tamanho da sua área, “para não prejudicar os pequenos empresários”.

Por fim, Ana Paula apontou que a taxa de expediente pela emissão da Documento Único de Arrecadação Municipal (DUAM) foi revogada e não mais será cobrada.

Expectativa da votação

Para que os 3 projetos sejam aprovados nesta semana, a prefeitura mantém contato constante com os vereadores.

Os interlocutores do Executivo buscam demonstrar aos parlamentares que a planta é benéfica e traz justiça fiscal ao município.

“Os vereadores têm que pensar no município como um todo, e não em bairros específicos”, argumentou Ana Paula Vilela.


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