Treze alterações administrativas devem resultar em economia aos cofres públicos da prefeitura, de acordo com projeto de reorganização administrativa apresentado nesta sexta-feira, 21, pelo prefeito Paulo Garcia à imprensa.
As medidas para otimização da gestão refletem resultados preliminares de auditoria realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) desde setembro de 2013.
Como reflexo desse primeiro cenário, delineado a partir dos dados parciais já entregues ao secretário municipal de Administração, repassados a outros titulares da prefeitura e ao prefeito Paulo Garcia, oito das 42 secretarias que compõem a administração serão extintas. Segundo a proposta, deixarão de existir as secretarias Municipal de Defesa Social (Semdef), Legislativa, Trabalho (Setrab), Turismo (Setur), três extraordinárias e a autarquia Parque Mutirama.
As atribuições da Semdef serão incorporadas à Agência da Guarda Civil Metropolitana (AGCM), da Legislativa à Secretaria Municipal de Governo (Segov), da Setrab à atual Secretaria Municipal de Indústria e Comércio (Semic), da Setur e do Mutirama à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semel). Com a redução na estrutura, servidores efetivos dessas pastas serão relocados.
A expectativa do Paço é que essas modificações resultem em economia anual de R$ 6 milhões com folha de pagamento dessas oito secretarias em 2014. Haverá, ainda, redução imediata de aluguéis, de linhas telefônicas, redução no quantitativo de veículos e outras diminuições de gastos com manutenção, custeio e ações dessas secretarias, já que essas estarão em universos de outras pastas.
Pessoal
As demais pastas passarão por ordenamento para otimização de resultados. Atualmente o município tem 3.657 cargos em comissão e funções de confiança. De acordo com a proposta que será apresenta à Câmara, haverá diminuição e vacância de 387 cargos de diretores e chefes.
No que tange às despesas com pessoal, serão reduzidos 350 cargos comissionados. Com esta medida, a prefeitura pretende diminuir a folha em outros R$ 636,8 mil por mês ou R$ 8.278 milhões por ano. Hoje, mensalmente, os 1.150 cargos comissionados do Município custam R$ 2.056 milhões aos cofres públicos. No novo formato, com recuo de 30% nesse tipo de vaga, a despesa cairá para, em média, R$ 1.439 milhão por mês. A extinção de todos esses cargos será de forma linear.
Para economizar, em média, R$ 2 milhões por ano com pagamento de estagiários, a prefeitura revisou os contratos. A redução nas despesas com pessoal também será alcançada por meio da diminuição em 20% das gratificações por produtividade, já no mês de março. Com isso, espera-se recuo médio de R$ 300 mil por mês. Haverá, ainda, proibição de horas extras que em janeiro, por exemplo, acrescentaram cerca de R$ 1,5 milhão à folha de pagamento.
Os gastos com funcionalismo também serão refreados por meio da proibição de substituições remuneradas de servidores e chefes, além da exigência de autorização prévia e expressa do prefeito para viagens e pagamentos de diárias, propostas pelo Conselho Municipal do Serviço Público.
Racionalização
Também em busca de melhor uso dos recursos públicos, haverá racionalização na locação de máquinas e caminhões. O orçamento previsto para 2014, de R$ 10 milhões por mês, será reduzido em 10%. Reestruturação que permitirá à prefeitura uma economia anual acima de R$ 12 milhões. A esse valor será acrescentado o resultante do melhor aproveitamento da frota de veículos. A expectativa é que ocorra recuo de 10% das despesas com combustível frente ao exercício de 2013, quando foram empregados R$ 24,6 milhões em abastecimento dos veículos da administração municipal. Nesse novo cenário, espera-se que, com a otimização e a racionalização da frota, sejam gastos R$ 2.461 milhões a menos este ano com combustível.
O uso de telefones na administração também será feito de forma mais funcional. A contenção de gastos será alcançada por meio de proibição de interurbanos e diminuição de uso de celulares. Medidas que, espera-se, reflitam em economia anual de R$ 960 mil nesse tipo de despesas. Além disso, o projeto determina a revisão dos contratos de aluguéis imobiliários de secretarias que não funcionam em sedes próprias.
De acordo com a proposta, todos os direitos adquiridos dos servidores municipais estão garantidos. O projeto de reestruturação administrativa deve ser enviado à Câmara Municipal.
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