A Prefeitura de Goiânia encaminhou aos vereadores um projeto que a autoriza a renegociar o pagamento da dívida pública.
São alvo da medida aquelas despesas empenhadas e liquidadas até 31 de dezembro de 2017.
A renegociação será por adesão livre de cada um dos credores.
Aqueles que optarem por fazer parte do programa darão um desconto de 30% no valor original da dívida.
Além disso, a quitação da nova dívida será realizada em 24 parcelas mensais, pagas até dezembro de 2020.
O projeto ainda estabelece que, caso o Município atrase o pagamento de 3 parcelas, consecutivas ou não, a elas será acrescida uma multa de 50%.
Dívidas
Como justificativa, a prefeitura argumentou que a situação é atípica e requer medidas excepcionais.
“Tendo em vista a existência de despesas assumidas em gestões anteriores, inscritas em Restos a Pagar Processados, para cujo adimplemento não há disponibilidade suficiente de caixa”, lê-se na propositura.
Após receber emendas dos vereadores, o projeto ainda passará pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Goiânia.
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